Atendendo a uma determinação da Justiça, setores administrativos da Prefeitura de Divinópolis retomarão a carga diária de 8 horas de trabalho. A decisão foi proferida pelo Juiz da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, Núbio de Oliveira Parreira, que, por sua vez, atendeu a um pedido do Promotor Gilberto Osório, autor de uma ação para que tal medida fosse tomada. Decreto a ser editado especificará, dentro do limite do prazo fixado judicialmente, a data de retorno à jornada normal de 8 horas.
Segundo a Diretoria de Comunicação da Prefeitura, a redução da carga horária foi adotada em 2018 como uma das medidas extremas para a contenção de gastos. A partir de 2018, os serviços administrativos da Prefeitura passaram a ter atendimento público em horário corrido, de meio-dia, às 18h. “Tal decisão tinha como base os levantamentos que mostravam um maior fluxo de pessoas justamente no período vespertino. Setores de atendimento essenciais à população não tiveram nenhum tipo de alteração, entre eles, as unidades de saúde, escolas e setores de obras e fiscalização”, conforme nota da Diretoria de Comunicação.
Ainda segundo nota oficial da Prefeitura, a medida representa uma economia mensal para os cofres públicos de aproximadamente R$ 300 mil mensais. O maior volume desse montante se dá com a redução no número de vales-transportes e no menor gasto de funcionamento dos prédios públicos, principalmente com energia elétrica e material de consumo.
“Tomamos a medida de redução da carga horária dos setores em que isso era possível por uma questão financeira, mas que se mostrou também eficiente com o turno único do horário corrido”, destacou o prefeito Galileu Machado (MDB). “A mudança feita não tinha caráter definitivo e era renovada periodicamente, dentro do que estabelecia o decreto de calamidade financeira do Município, com o resultado concreto também sendo apurado periodicamente”, acrescentou.
O prefeito atribuiu, ainda, à redução da carga horária a manutenção da folha de pagamenot em dia, o que não é verdade absoluta, já que nos três últimos anos houve parcelamento e atraso de salário. “É inegável que continuamos em um quadro de profunda crise e falta de recursos e a economia gerada com a redução da carga horária se revelou uma importante medida de contenção com vistas, inclusive, a se manter a Prefeitura funcionando e a folha de pagamento em dia”, finalizou Galileu Machado.
Reportagem: Jotha Lee
Com informações da Diretoria de Comunicação