A Prefeitura de Divinópolis informou na tarde de sexta-feira (3), que através de medida liminar concedida pela Vara de Fazendas Públicas e Autarquias a uma ação de dano ao erário impetrada pelo município, a Copasa está obrigada a manter o abastecimento de água na cidade sem interrupção. Caso não seja possível, a companhia deverá manter o abastecimento com caminhões-pipa nas regiões que eventualmente ficarem sem o fornecimento de água.

A Prefeitura divulgou trechos da decisão judicial. Em um desses trechos, o juiz Ahter Aguiar, titular da Vara de Fazendas Públicas destaca que “analisando os autos (…) encontro elementos a me convencer de que a ré não está fornecendo água, ou mesmo fornecendo de forma inadequada em alguns bairros da cidade, o que denota grave quadro calamidade social, haja vista se tratar de insumo necessário à vida em todas as suas esferas. Portanto, vislumbro a probabilidade do direito à tutela de urgência”.

O juiz também frisa que o fornecimento de água é “serviço essencial, de modo que sua prestação deve ser contínua e adequada, sob pena de causar graves prejuízos à saúde da população, que não pode esperar a conclusão do processo sem o fornecimento do referido serviço”. A decisão é liminar e cabe recurso.

A medida ocorre após a crise no abastecimento de água na cidade atingir limites insuportáveis e a região Sudeste da cidade foi a mais atingida. Mais de 20 bairros sofreram com o corte total ou parcial no abastecimento durante vários dias.

Na Câmara Municipal, vereadores cobraram uma ação eficaz do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos), que é aliado do governador Romeu Zema (Novo). Apesar de o abastecimento de água ser responsabilidade da Copasa, o contrato de concessão do serviço foi assinado pelo município de Divinópolis com o governo do Estado. Por sua vez, o Estado indicou a Copasa, que é uma empresa pública de economia mista, porém controlada pelo governo estadual. Legalmente, a responsabilidade pelo desabastecimento de água em Divinópolis é do governo do Estado.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram