A Justiça de Minas Gerais condenou o ex-prefeito de Caratinga, João Bosco Bessine, o ex-secretário municipal de Desenvolvimento da cidade, Edson Soares, além dos ex-vereadores Altair Soares, Ronilson Marcílio e Ricardo Gusmão e o atual vereador Emerson Matos. A condenação foi motivada por envolvimento em esquema de pagamento de propina para conseguir a aprovação de projetos de lei na Câmara Municipal, fatos ocorridos entre 2009 e 2011.

Pela prática do ato de improbidade administrativa, que causou enriquecimento ilícito, eles foram condenados a ressarcir o erário municipal, bem como tiveram os direitos políticos suspensos pelo prazo de 14 anos. Emerson Matos foi condenado ainda à perda do cargo, que ainda é detentor de mandato.

Conforme a decisão, o ex-prefeito e o ex-secretário terão que devolver ao erário R$ 313.974,00. Já cada ex-vereador restituirá aos cofres públicos valores distintos: R$ 98.524,00, R$ 146.608,00, R$ 111.500,00 e R$ 62.000,00.

A condenação foi através de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais em 2011. Segundo a Ação, o esquema consistiu na entrega de dinheiro público aos então vereadores, por intermédio do ex-secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, tendo em vista a obtenção de votos no legislativo municipal para a aprovação de projetos de lei do interesse do ex-prefeito.  O caso ficou conhecido na região como “Mensalinho de Caratinga”.

Durante as investigações, foram obtidos vídeos, que constam dos autos, nos quais é possível visualizar os vereadores recebendo dinheiro vivo das mãos do então secretário.

CRIMINAL

Em 2018, a Justiça já havia condenado os envolvidos por corrupção ativa ou passiva a penas que variaram de sete a oito anos de prisão.

De acordo com o Ministério Público, João Bosco, seus secretários de governo Angelita Lélis e Edson Soares, e Edwy Júnior, ex-presidente do diretório municipal do PT, teriam se associado para a prática criminosa. Isso teria acontecido entre os anos de 2009 e 2011. O objetivo do esquema, segundo o MP, era conseguir o apoio da maioria dos membros do poder legislativo para garantir a aprovação de projetos de lei de interesse do executivo, bem como evitar a fiscalização dos atos do prefeito. Para tanto, Edson Soares e Edwy Júnior teriam oferecido e entregado dinheiro aos vereadores Altair Soares, Emerson Matos, Ricardo Gusmão e Ronilson Marcílio em mais de uma ocasião.

A tentativa de cooptação teria como base o resultado das eleições. João Bosco não conseguiu fazer maioria na Câmara Municipal após eleito. O relacionamento entre os poderes Executivo e Legislativo de Caratinga, desde o início de 2009, foi marcado por considerável embate e cobranças mútuas, como demonstram as atas das sessões da Câmara anexadas ao processo. O ex-prefeito foi investigado por Comissões Parlamentares de Inquérito e Comissões Processantes do Poder Legislativo de Caratinga, o que, para o Ministério Público, denota a instabilidade das relações à época. No entanto, de 2009 a 2011, o prefeito conseguiu aprovação da grande maioria dos projetos de lei de seu interesse, principalmente os de maior impacto financeiro e econômico. Também se livrou de todas as investigações.

O ESQUEMA

De acordo com a Rádio Cidade FM, de Caratinga, a investigação mostrou que o então secretário municipal Edson Soares filmava as reuniões que promovia para entrega de dinheiro em seu gabinete, na sede da prefeitura. As imagens serviriam para chantagear os vereadores e garantir sua fidelidade ao governo. Os vídeos mostram claramente os vereadores Altair Soares, Emerson Silva e Ricardo Gusmão recebendo dinheiro de Edson e Edwy Júnior.

O laudo pericial concluiu que na reunião do dia 28 de maio de 2010, Ricardo Gusmão recebeu dois maços de dinheiro. Este pagamento, conforme apurado, seria para garantir a aprovação do projeto de lei que tratava da criação do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios do Leste de Minas, o CIDES-Leste. O projeto foi apresentado pelo poder executivo no final de abril daquele ano e aprovado menos de quatro meses depois.

Além dos vídeos, a análise dos dados bancários de Edson Soares evidenciou o saque de R$ 20 mil no dia 23 de abril de 2010 – mesmo dia da entrega de um envelope com dinheiro ao ex-vereador Emerson Matos, bem como a transferência, por meio de cheque, ao vereador, de R$ 4 mil, em 26 de outubro de 2011. De acordo com o inquérito civil, documentos apreendidos na residência do acusado “evidenciam claramente” que todos os vereadores denunciados receberam dinheiro do então secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

Está anexado aos autos um comprovante de transferência bancária, no valor de R$ 100 mil, do ex-prefeito João Bosco para Edson Soares. A transferência foi confirmada pela quebra de sigilo bancário de Edson, que também demonstrou outra transferência do então prefeito no valor de R$ 13.050, em 14 de janeiro de 2011.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Com informações do MP e Rádio Cidade FM