Em mais um desdobramento da Operação Gola Alva, o vereador Eduardo Print Júnior (PSDB) foi afastado pela Justiça por seis meses da Câmara Municipal de Divinópolis. Ele foi citado na sede do Poder Legislativo ao final da reunião ordinária desta terça-feira (10). Print Júnior é investigado por participação em um suposto esquema de propina para apresentação e aprovação de projetos de alterações no zoneamento urbano da cidade.
A Operação Gola Alva, denominação que tem como referencial práticas criminosas não-violentas, com motivação financeira, foi deflagrada no dia 25 de maio. Além de Print Júnior, outro alvo da operação foi o vereador Rodrigo Kaboja (PSD), e mais três empresários, entre eles Nicácio Diegues Júnior. No dia 25 de maio, Kaboja foi afastado do cargo de vereador. Seu afastamento já dura 140 dias. Ele já foi substituído pelo suplente, seu ex-assessor Breno Júnior, que engrossou a base de apoio do prefeito Gleidson Azevedo (Novo) na Câmara. No mesmo dia, Eduardo Print Júnior foi afastado da presidência da Câmara, mas continuou exercendo a função de vereador até esta terça-feira (10) quando foi afastado de todas as funções pelo prazo de seis meses.
A investigação, conduzida pelo Ministério Público, ainda está em andamento e pode chegar até o prefeito. No final do mês passado, vieram a público áudios enviados pelo prefeito ao empresário Nicácio Diegues Júnior. As gravações sugerem negociatas envolvendo o chefe do Executivo e foram extraídas do celular do empresário, apreendido pela Operação Gola Alva.
No áudio, o prefeito cobra uma posição do empresário e diz que já estava protocolado na Câmara um Projeto para mudança na Lei de Uso e Ocupação do Solo que permitiria aumentar o número de pavimentos de construções em uma área onde Nicácio Júnior está construindo um empreendimento imobiliário.
O Projeto a que o prefeito se referiu nas gravações é o 48/2021, de autoria dos vereadores Eduardo Print Júnior e Rodrigo Kaboja. O Projeto alterou a Lei Municipal 2.418/1988, que define as regras para o uso e ocupação do solo na cidade. A proposta aumentou de quatro para oito andares, mais garagem, uma área onde o empresário Nicácio Júnior levanta o empreendimento imobiliário. O projeto foi aprovado por unanimidade na sessão da Câmara do dia 4 de maio de 2021.
A DENÚNCIA
A denúncia de um esquema de propina na Câmara foi feita pelo próprio prefeito Gleidson Azevedo ao Ministério Público, que resultou na Operação Gola Alva. O desdobramento da operação, ocorrido nesta terça-feira (10) é apenas mais uma etapa das investigações. Ainda não é oficial, mas segundo fontes do Portal do Sintram, o afastamento de Eduardo Print Júnior foi por descumprimento de medidas cautelares. A mesma fonte informou que Print Júnior é citado em três investigações de propina. Já Rodrigo Kaboja é citado em nove investigações também por propina.
Em nota, o vereador afastado Eduardo Print Júnior disse que foi surpreendido pela decisão da Justiça. Ele garante que não descumpriu nenhuma medida cautelar, ao se sentar durante as reuniões junto com a Mesa Diretora. “Minha surpresa e indignação se dão pelas justificativas para a tomada dessa decisão, as quais considero amplamente injustas e não condizente com a realidade e tudo o que não ficou comprovado durante a investigação do Ministério Público”, afirma o vereador.
Ele reafirma que a denúncia no MP foi feita pelo prefeito com objetivos políticos. “A denúncia que gerou todo esse mal estar partiu do Prefeito Gleidson Azevedo e possui razão nitidamente política e foi uma retaliação por nossa atuação numa CPI que apurou fraudes e irregularidades na Secretaria de Educação que causaram um prejuízo de mais de 10 milhões de reais para os cofres do município, foi uma retaliação pela demonstração das mazelas dessa gestão. A operação Gola Alva instaurada pelo Ministério Público foi concluída e apesar do oferecimento da denúncia, todos terão conhecimento de que muito se procurou e nada se encontrou em termos de provas de atos ilegais dos quais fui acusado”, garantiu Print Júnior.
“Embora eu ainda acredite na Justiça apesar de tudo, reitero minha discordância dessa decisão, que acredito ir contra todos os fatos já apresentados, uma vez que não cometi nenhuma irregularidade e as autoridades estão cientes disso”, reafirmou o vereador.
A Câmara Municipal ainda não se posicionou sobre o afastamento Eduardo Print Júnior e não esclareceu se o suplente será convocado. O suplente de Print Júnior é o ex-vereador César Tarzan.
MOTIVAÇÃO
A motivação para o desencadeamento da Operação Gola Alva, foi a denúncia de um esquema de propina para aprovação de Projetos de alterações da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Levantamento feito pelo Portal do Sintram mostra que o prefeito Gleidson Azevedo, e os vereadores afastados Rodrigo Kaboja e Eduardo Print Júnior, foram campeões na apresentação de projetos de lei para alteração da Lei de Uso e Ocupação do Solo que, consequentemente, mudou o zoneamento urbano e dispositivos de proteção ambiental e da própria população.
Os três juntos foram responsáveis, somente no atual mandato, pela apresentação de 47 projetos promovendo alterações no zoneamento urbano. O prefeito Gleidson Azevedo foi o responsável por 23 projetos, seis somente esse ano. Já Rodrigo Kaboja apresentou 19 projetos de alteração da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Esse ano, antes de ser afastado, o vereador apresentou apenas dois projetos na Câmara, ambos de mudança de zoneamento. Em 2022, Kaboja apresentou 12 projetos de lei ordinária, oito de mudança de zoneamento. Em 2021, ele apresentou nove projetos de alteração no zoneamento urbano. Eduardo Print Júnior, no mesmo período, apresentou cinco projetos de alteração da Lei de Uso e Ocupação do solo.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram