Eleito vereador para a próxima legislatura, Washington Moreira não abre mão dos últimos meses que restam no mandato desse mano na vaga aberta na Câmara pela morte do ex-vereador José Braz Dias, que morreu em julho vítima de um acidente motociclístico. A cadeira do ex-vereador é alvo de uma acirrada disputa jurídica entre Moreira e Deusdete Campos, ambos eleitos 1º e 2º suplentes, respectivamente, pelo PV em 2020. A vaga é do Partido Verde, já que José Braz foi eleito titular da cadeira em 2020 pela legenda.

Como Washington Moreira deixou o PV para filiar-se ao Republicanos, o partido reivindica a vaga para o segundo suplente e Deusdete Campos foi conduzido ao cargo por força de medidas judiciais, embora o processo esteja sub judice, já que ainda há um recurso em segunda instância a espera de decisão.

Na semana passada, o juiz Marlúcio Teixeira, da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, no julgamento de mérito, validou liminar a um mandado de segurança impetrado por Washington Moreira, determinando sua posse na vaga de Deusdete Campos. Entretanto, pelo duplo grau de jurisdição, condicionou-se o cumprimento da decisão ao julgamento do recurso de segunda instância que está nas mãos do desembargador Alberto Diniz.

MAIS RECURSOS

Na segunda-feira da semana passada (14 de outubro) o juiz Marlúcio Teixeira divulgou sua decisão favorável à posse de Washington Moreira, que chegou a ser marcada pela Câmara para a quinta-feira passada. Entretanto, o magistrado expediu ordem ao presidente da Câmara, determinando que a posse não fosse efetivada, já que ainda há um recurso de segundo instancia aguardando julgamento.

Mesmo assim, na quinta-feira passada, Washington Moreira impetrou embargos de declaração, ferramenta jurídica que pede a revisão de uma decisão. No caso, Moreira pleiteou sua posse imediata, com base na decisão que validou a liminar ao mandado de segurança.

Os embargos foram rejeitados no mesmo dia. Na decisão, Marlúcio Teixeira mostrou-se irritado com Washington Moreira. Para Marlúcio Teixeira, ao pedir a reanálise da sentença da semana passada, Moreira agiu “por má-fé ou ignorância mesmo e não se ateve aos termos da sentença, que inclusive lhe foi favorável, todavia subordinando sua aplicabilidade ao trânsito em julgado da decisão”.

“O que ocorre é que o impetrante [Washington], por má-fé ou ignorância mesmo, não se ateve aos termos da sentença que concedeu a segurança, para lhe empossar no cargo de vereador. A sentença inclusive lhe foi favorável. Todavia, como não poderia ser diferente, por causa do duplo grau de jurisdição, e pela suspensão da liminar concedida pelo Tribunal de Justiça, subordinando sua aplicabilidade ao trânsito em julgado da decisão”, escreveu Marlúcio Teixeira.

Nos meios jurídicos, há questionamentos sobre a decisão de Marlúcio Teixeira, que validou uma liminar que, tecnicamente não existe, já que está suspensa em segunda instância. A esses questionamentos, Teixeira responde: “Em momento algum, pelo menos por enquanto, foi determinado judicialmente, pela sentença prolatada, que o Presidente da Câmara emposse o impetrante [Washington] no cargo de vereador. Embora a decisão seja neste sentido, tal determinação, conforme expressamente já constou na sentença, somente pode ocorrer após o trânsito em julgado da sentença, uma vez assim confirmada pelo Tribunal”.

Para Marlúcio Teixeira, Washington Moreira quer fazer sensacionalismo e tumultuar o processo: “O impetrante [Washington] deveria se consultar dos advogados para lerem e explicarem a sentença para ele, posto que pelo jeito o impetrante ou não leu, ou não entendeu o que está expresso na sentença, ou está agindo de má-fé, para tentar causar tumulto e sensacionalismo, o que na seara do direito é inócuo. A alegação que a Justiça é contraditória e cada hora decide de um jeito não procede, pois não há nenhuma contradição ou confusão conforme já explicado, a não ser nas atitudes e condutas do impetrante”, afirmou o magistrado.

Veja a íntegra da decisão

No Instagram, Washington Moreira desabafou: “Desde julho, vivemos um processo repleto de incertezas, e quero enfatizar que o que estamos enfrentando não é apenas uma questão judicial, mas uma questão política, marcada pela obscuridade. Fui notificado pela Justiça Eleitoral como o primeiro suplente, e mesmo após vencer em primeira instância, o direito da posse como vereador não foi concedida”.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram