Juiz anula cassação de vereador de Bambui e impõe derrota política ao prefeito e à Câmara Municipal

Em uma reunião que teve quase três horas de duração ocorrida no final do mês de julho, a Câmara Municipal de Bambui cassou o mandato do então vereador Mário Sérgio Pereira, o Serginho da Saúde (Avante), acusado de fraudes na utilização de recursos de diárias de viagens. O vereador foi cassado por nove votos favoráveis e apenas um contra. O voto contrário foi da vereadora Priscila da Saúde (PSB).

Em reportagem postada no dia 28 de julho, o Portal do Sintram chamou a atenção para um processo de cassação fraudulento, que tinha como objetivo atender aos desejos do prefeito  Firmino Júnior (Podemos), desafeto político de Mário Sérgio. Sob o título Vereador é cassado em Bambuí em meio a processo que envolve intriga, vingança política e fraudes, a reportagem destacou a utilização de provas contra o vereador que ainda não foram validadas pela Justiça e a legalidade na nomeação da Comissão Processante.

ANULAÇÃO

Antes do julgamento pelo plenário da Câmara, no início de abril, o então vereador Mário Sérgio impetrou uma ação pedindo a anulação dos atos da Comissão, alegando que havia conflito de interesses na indicação dos vereadores para compor a Comissão Processante. A Câmara Municipal, por sua vez, obteve uma liminar que suspendeu provisoriamente a ação impetrada por Mário, o que permitiu a continuidade do processo de cassação.

No dia 16 de junho, o desembargador Correa Junior, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em decisão monocrática, suspendeu a liminar obtida pela Câmara, porém como ainda não havia sentença definitiva no julgamento do mérito, o processo de cassação na Câmara seguiu os trâmites legislativos, culminando com a cassação do vereador no dia 28 de julho.

DECISÃO ANULADA

Em decisão publicada nesta segunda-feira (6) o juiz Pedro dos Santos Barcelos, da Comarca de  Bambui expediu a sentença definitiva,  ao decidir no mérito da ação anulatória impetrada por Mário Sérgio. Na decisão, o juiz considerou fraudulenta a nomeação da Comissão Processante. A decisão do juiz indica que os vereadores João Pedro de Oliveira (PRD) e José Fábio Nascimento (PDT) estavam impedidos de integrar a Comissão Processante por serem membros da Mesa Diretora, o que fere as normas legais. Também considerou que o vereador Anderson Miguel (PP) por ter desavenças pessoais com Mário Sérgio, não estaria isento para um julgamento imparcial.

Na decisão publicada nesta segunda-feira, o juiz Pedro Barcelos escreveu: “Assim sendo declaro nula a decisão da Câmara Municipal de Bambui (…) no tocante a votação e cassação do mandato do vereador Mário Sérgio Pereira”.

A decisão ainda cabe recurso, porém a Câmara Municipal ainda não se pronunciou se vai recorrer em segunda instância. Outro ponto que ainda é precisa ser esclarecido é se Mário Sérgio deve retornar imediatamente ao cargo. Entretanto, se a Câmara recorrer da decisão em segunda instância, Mário Sérgio continuará afastado, uma vez que a questão ficará sub judice.

DERROTA

Independente dos próximos passos da ação, a anulação da cassação do mandato de Mário Sérgio em primeira instância é um duro golpe no curral político formado pelo prefeito Firmino Junior (Podemos), do presidente da Câmara, Luciano Cardoso (Republicanos) e de mais nove vereadores. Esse grupo político, coordenado pela vontade do prefeito, comandou a cassação de Mário Sérgio e, agora, tinha como alvo a vereadora Priscila da Saúde (PSD), ridiculamente acusada de improbidade por  exercer o seu papel de fiscalização do Executivo. A vereadora já conseguiu uma liminar contra uma eventual cassação e este será o assunto de reportagem a ser publicada amanhã pelo Portal do Sintram.

O grupo de vereadores, além do presidente e do vice-presidente da Câmara, subservientes ao prefeito, coloca a cidade em risco como por exemplo o total desmonte do serviço público municipal, como vai acontecer agora, com uma enxurrada de contratações, através de empresa terceirizada, que praticamente assumirá a base do serviço público municipal. Isso só foi possível com a obediência da Câmara, que impediu até a discussão do projeto de lei e se torna cúmplice de um ato que poderá ser altamente danoso para a população.

Assim, o grupo político precisa silenciar vozes que combatem o projeto pessoal do prefeito, como ocorreu agora, nas fracassadas tentativas contra os vereadores Mário Sérgio e Priscila da Saúde. São decisões que ainda podem ser mudadas, mas que demonstram que o grupo do prefeito terá que jogar ainda mais pesado. E que ninguém duvide disso.

Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação