Mesmo afastado, juiz recebeu salário líquido acima de R$ 80 mil em agosto

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)  concluiu a análise do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra o juiz Ather Aguiar, que atuava na Vara de Fazendas Públicas e Autarquias em Divinópolis. O PAD foi instaurado em outubro do ano passado, após o juiz ser acusado de assédio sexual, além de uma série de violência cometida contra servidoras da Justiça na cidade.

Ather Aguiar, que foi afastado de suas funções no dia 28 de junho do ano passado, também foi investigado por “descumprimento dos deveres e das obrigações funcionais”. Na decisão, o desembargador Corrêa Junior, relator do caso, disse que os fatos foram “robustos o suficiente”. Corrêa Junior entendeu que as denúncias contra o juiz foram alicerçadas em provas suficientemente robustas e inferiu que “o magistrado excedeu os limites de suas atribuições funcionais ao atuar para com os subordinados de inferior grau hierárquico com reiterada violência psicológica, física, sexual e às vezes, de gênero.”

A defesa de Ather alegou apenas que “o juiz exerce a magistratura há mais de 25 anos sem que jamais tivesse sido alvo de quaisquer acusações.” O desembargador Renato Dresch afirmou que Ather Aguiar foi denunciado várias vezes por “falta de urbanidade”, sendo advertido pelo Órgão Especial, “o que mostra que ele faltou com a verdade em sua defesa ao afirmar que nunca sofreu penalidade”, segundo o desembargador.

Ather Aguiar foi “punido” com a aposentadoria compulsória, o que significa que ele continuará recebendo seu salário. De acordo com o Portal Transparência do  Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em agosto, Ather Aguiar recebeu salários líquidos de R$ 80.024,12. Só em gratificações, o juiz, agora aposentado, tem direito a R$ 53.631,48. O salário do juiz, sem os penduricalhos, é de R$ 37,7 mil.

RELEMBRE O CASO – Ather Aguiar foi acusado de assédio moral, sexual e violência de gênero contra, pelo menos, sete servidoras, estagiárias e ex-funcionárias do Judiciário em Divinópolis. Um assessor do juiz também foi afastado. No dia 28 de junho do ano passado, ele foi afastado pelo Órgão Especial do TJMG.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram