Em entrevista coletiva no dia 19 de novembro de 2018, a equipe econômica do prefeito Galileu Machado – Raquel Freitas, Suzana Xavier, Wendell Oliveira e Roberto Chaves – anunciou que 65 cargos comissionados seriam cortados, o que ainda não aconteceu.
Em sua última edição de 2019, que circulou no dia 30 de dezembro, o Jornal Agora publicou reportagem destacando o alto número de cargos comissionados na Prefeitura de Divinópolis, o atraso no pagamento do 13º e o parcelamento de salários. Publicada na página 4, a matéria destaca que a Prefeitura deverá pagar o 13º no dia 31 de janeiro, porém contando com o dinheiro do repasse do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que ainda nem começou a ser pago pelo contribuinte. Veja a seguir a matéria na íntegra:
Uma das maiores polêmicas que o Executivo Municipal enfrenta é o número de cargos comissionados. Dois meses após sua posse, em 2017, o prefeito Galileu Machado (MDB), já havia nomeado 215, número que nunca abaixou consideravelmente. O prefeito iniciou sua administração com um decreto de calamidade financeira, publicado pelo ex-prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) e uma dívida de R$ 51,8 milhões. Diante da situação, em abril de2017, a secretária municipal de Fazenda, Suzana Xavier, ao lado do procurador do município, Wendell Oliveira, e da secretária de Administração, Raquel Freitas, anunciou o primeiro pacote de economia do governo.
PLANTA DE VALORES
O pacote incluía a atualização da Planta de Valores do IPTU [Projeto não foi votado pela Câmara], repactuação dos aluguéis das secretarias e relocações mais baratas para comportar os órgãos que permaneceram fora do Centro administrativo, revisão da alíquota do Instituto Diviprev, abertura de concurso público para evitar a terceirização, reavaliação das Comissões Administrativas, cortes nas diárias e suspensão de materiais, e a redução do número de cargos comissionados, pois os 215 nomeados estavam bem próximo do limite de 220 autorizados por lei.
A justificativa para tantas nomeações era que, devido a incerteza da posse de Galileu, em virtude do processo que enfrentava, não houve governo de transição, então era necessário maior número de pessoas para que a máquina continuasse funcionando. A promessa nunca saiu do papel. O prefeito chegou ao fim do seu primeiro ano de mandato anunciando que não tinha recursos para pagar o 13º dos servidores começou o escalonamento do salário.
MAIS PROMESSAS
No dia 19 de novembro do ano passado [2018], no auge da crise financeira devido ao confisco de recursos feito pelo Governo do Estado, e sem saber mais uma vez como iria quitar o 13º dos servidores municipais, o Executivo anunciou o seu segundo pacote de economia. E, mais uma vez, incluía a redução dos cargos comissionados.
Durante entrevista coletiva, a secretária municipal de Fazenda – ao lado do procurador do município, do secretário de governo, Roberto Chaves, do vice-prefeito Rinaldo Valério, da secretária de Administração, e do vereador Rodrigo Kaboja (PSD) – afirmou que dos 215 comissionados nomeados, 65 seriam exonerados, além dos 92 funcionários contratados.
ATUALMENTE
De acordo com dados do Portal Transparência, a Prefeitura atualmente tem 207 cargos comissionados nomeados, sendo 85 ocupados por servidores efetivos e 122 por indicações. Além da máquina inchada, a administração mais uma vez está escalonando o pagamento do salário. A Prefeitura anunciou, por meio de nota, que o13º de 2019 (…) será quitado somente no dia 31 de janeiro de 2020. Apenas os servidores da educação receberam o benefício integralmente, pois são vinculados ao Fundeb. [O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação envia recursos para pagamento dos profissionais da educação. A verba é carimbada e não pode ser desviada para outros fins.]
Ainda de acordo com o Executivo, será paga no 5º dia útil de janeiro parte dos salários referentes ao mês de dezembro, com a pretensão de que sejam quitados integralmente até o dia 23. Segundo Suzana Xavier, o 13º dos servidores que não são da educação será pago no dia 31 de janeiro com recursos do IPVA e do IPTU 2020.
Fonte: Jornal Agora