Os servidores municipais de Itapecerica começam o mês de julho com duas boas notícias. A primeira é a revisão salarial e, a segunda, o pagamento da primeira parcela do 13º salário. O prefeito Wirley Reis (Podemos) confirmou que a primeira parcela do 13º salário da categoria será depositada no dia 12 desse mês. “Com planejamento, comprometimento e responsabilidade, a Prefeitura segue mantendo as finanças em dia e honrando todos os seus compromissos”, afirmou o prefeito.

Já a revisão dos salários foi concedida com a aprovação do Projeto de Lei 02/2021, votado pela Câmara Municipal no dia 14 de junho. Apesar de a proposta ter sido aprovada somente no mês passado, os servidores não sofrerão prejuízos, já que os efeitos da lei retroagem a 1º de janeiro desse ano.

A revisão foi de 4,52%, que corresponde ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no ano passado, conforme medição feita pelo IBGE.  O texto da legislação aprovada pela Câmara de Itapecerica cita a Lei Complementar Federal 173/2020, que instituiu o plano de enfrentamento ao coronavirus. A Lei vedou aumento e concessão de vantagens para os servidores públicos, porém manteve a revisão salarial ao garantir no inciso VIII, do artigo 8º, a preservação do poder aquisitivo. Segundo o inciso VIII, está vedada a adoção de “medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), observada a preservação do poder aquisitivo referida no inciso IV, do art. 7º da Constituição Federal”

Na justificativa enviada à Câmara, o prefeito Wirley Reis afirmou que “em que pesem as dificuldades vivenciadas no ano de 2020 e também nesse início de 2021, esta administração, com seriedade e muito trabalho, vem mantendo as contas em dia e, sobretudo, os vencimentos dos servidores com todas as obrigações rigorosamente em dia”.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram