Presidente da Câmara privilegia comissionados e ignora servidores efetivos

O presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Israel Mendonça, o Israel da Farmácia (PP) mandou um recado claro aos 3.227 servidores municipais de Divinópolis. Ao aprovar na marra na semana passada o Projeto de Lei 49/2024, que altera o Plano de Custeio Suplementar do Instituto dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev), o presidente da Câmara confirmou que com ele não haverá diálogo para tratar dos interesses dos efetivos. O Projeto aprovado, que desagrada a maioria dos servidores, tramitou em apenas dois dias, foi aprovado sem discussão no plenário, como também Israel ignorou a insatisfação da maioria dos servidores.

Já para os assessores de gabinetes, ocupantes de cargos comissionados indicados pelos vereadores, o tratamento é outro. Israel da Farmácia acaba de revogar a Portaria 77/2023 e autoriza a volta do pagamento de vantagens para os assessores de gabinetes, suspensas após alteração na Lei Complementar 09/1992.

ENTENDA

Anuênio é um valor adicional pago diretamente no contracheque do servidor a cada ano de serviço, ou seja, no “aniversário” do tempo de serviço ou em data específica acordada em assembléia. Em Divinópolis, o anuênio representa 2% sobre o salário.

Em 2021, o Estatuto dos Servidores municipais era omisso sobre o pagamento do anuênio de 2% sobre o salário de servidores comissionados. O artigo 102 previa o pagamento do benefício indiscriminadamente. Entretanto, houve uma alteração no Estatuto, e o pagamento do anuênio passou a ser legal somente para servidores efetivos a partir de novembro de 2021. Para regularizar a situação na Câmara, em abril de 2023, o então presidente do Legislativo, Eduardo Print Júnior (PSDB), assinou a Portaria 77, suspendendo o pagamento do benefício para assessores de vereadores.

PORTARIA REVOGADA

Na última sexta-feira, o presidente da Câmara, Israel da Farmácia, através da Portaria 152/2024, revogou a Portaria assinada por Eduardo Print Júnior. Com a medida, a Câmara pode voltar a pagar o anuênio aos assessores de gabinete?

O advogado do Sindicato dos Trabalhadores Municipais e Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), José Maria Marques, diz que a simples revogação da Portaria não permite a volta do pagamento a assessores comissionados da Câmara. Segundo ele, o Estatuto dos Servidores aplica-se a todo funcionalismo municipal, o que inclui a Câmara. Ainda de acordo com o advogado, o Estatuto não precisa de regulamentação e uma eventual volta no pagamento de anuênio a comissionados é ilegal.

O Portal do Sintram solicitou uma posição à Câmara Municipal sobre a revogação da Portaria e se o Legislativo voltaria a pagar o anuênio aos ocupantes de cargos comissionados, mas não obteve resposta.

QUANTO CUSTAM OS ASSESSORES

A Câmara Municipal possui hoje 68 assessores parlamentares, quatro para cada um dos 17 vereadores. Ao mês, a Câmara gasta somente em salários brutos R$ 406.285,38 para bancar os assessores, que ainda têm direito a vale-transporte e vale alimentação, no valor de R$ 555,90, totalizando R$ 9.450,00 mensais.

Os assessores ainda são regidos pelo regime CLT, com direito ao 13º salário, férias e Fundo de Garantia.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram