O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) realizou uma fiscalização para investigar a legalidade do repasse, contabilização e aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A ação foi feita por meio do Sistema Informatizado de Auditoria de Programas de Educação (Sinapse), ferramenta do Tribunal de Contas da União compartilhada com as cortes de contas do país.

A fiscalização do TCE encontrou dados intrigantes, que apontam para possíveis desvios de recursos, como a inadequação da formação dos professores, servidor falecido recebendo com verbas do Fundeb, créditos estranhos ao Fundo realizados na conta única e titularidade indevida da conta específica vinculada ao Fundeb.

O TCE não informa os nomes dos municípios onde foram encontradas irregularidades, porém o relatório indica que foram encontrados indícios em 180 cidades. Na Região Oeste de Minas, onde está localizada a cidade de Divinópolis, foram investigados oito municípios. Nas localidades onde foram encontrados indícios de irregularidades, Prefeitura e Câmara Municipal serão provocadas a se manifestar. Se o problema for sanado, haverá o arquivamento, caso contrário, a investigação sobre o município terá sequência.

Sem citar a cidade, o TCE informa que um dos casos que está sendo investigado, com cinco indícios em municípios diferentes, está relacionado a “servidor falecido recebendo remuneração com recursos do Fundeb” após a data de óbito, totalizando o montante de R$ 28.769,64. Segundo o relatório, os municípios foram informados e o Tribunal aguarda uma explicação a 69 dias. Esses municípios continuam recebendo avisos de alerta automático sobre a necessidade de apresentar esclarecimentos.

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Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram