O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Bom Despacho (BDPrev) reuniu a categoria nesta quarta-feira (18) para comemorar os 17 anos de sua criação. Criado no dia 18 de maio de 2005 pela Lei Complementar 01, o BDprev é um uma autarquia municipal, com personalidade jurídica própria e autônoma. Seu objetivo é gerir e administrar a Previdência Própria dos Servidores Municipais de Bom Despacho, abrangendo apenas os servidores titulares de cargos efetivos e os estabilizados pelo art. 19 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT): “Os servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da administração direta, autárquica e das fundações públicas, em exercício na data da promulgação da Constituição, há pelo menos cinco anos continuados, e que não tenham sido admitidos na forma regulada no art. 37 da Constituição, são considerados estáveis no serviço público”.
O encontro comemorativo serviu para apresentar aos servidores a dinâmica de funcionamento da Previdência Municipal da Prefeitura de Bom Despacho. A presidente do BDprev, Clarete Teixeira, membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal e representantes de instituições que prestam serviços de consultoria ao Instituto, fizeram uma apresentação de como funciona o seu trabalho.
“Eu queria agradecer a presença de todos os meus colegas de trabalho. Há muito tempo que tive essa ideia de trazer o BDprev para o servidor. Isto é conhecimento. Os servidores devem conhecer de perto o trabalho do instituto que cuida do seu futuro”, afirmou Clarete Teixeira.
O prefeito de Bom Despacho, Bertolino da Costa Neto (Avante), que também participou da solenidade, afirmou que é preciso conhecer a realidade do Instituto: “Nós sabemos a importância do BDprev na vida dos servidores. Nós vivemos um momento muito delicado do sistema previdenciário do Brasil e do mundo, de tal maneira que é preciso que haja um amplo conhecimento da realidade de cada instituto para que nós possamos tomar as medidas necessárias para termos uma previdência saudável que possa garantir aos servidores a tranquilidade necessária para se aposentar no tempo certo e para continuar recebendo aquilo que lhe é de direito”, destacou o prefeito Doutor Bertolino.
LONGE DA TRANSPARÊNCIA
O discurso do prefeito Bertolino Neto está muito distante da realidade do BDprev. O Instituto descumpre a maioria das regras de transparência. Seu site na internet é incompleto, não há informações claras sobre gastos e omite completamente a eventual reserva financeira do Instituto. Os poucos relatórios de receita e despesa disponíveis são incompreensíveis para leigos, impossibilitando ao servidor ter uma visão exata da movimentação financeira da autarquia.
No Portal de Investimentos não consta nenhum relatório sobre as aplicações financeiras do BDprev, como também não há a relação de empresas credenciadas.
O BDprev também não fornece informações sobre o número de aposentados e pensionistas e não há relatórios de execução das despesas.
SINTRAM
O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Wellington Silva, e o diretor financeiro do Sindicato, Vantuil Alves participaram da comemoração. Wellington criticou a conduta do Instituto, que além de não ter transparência em seus dados, impõe dificuldades no relacionamento com o Sintram. “Nós temos recebido solicitações recorrentes dos servidores para atuar junto ao BDprev, mas o Instituto é quase inacessível. A falta de transparência, pelo que sabemos, é antiga, não há a menor boa vontade de prestar esclarecimentos que de fato interessam aos servidores. Nós estivemos no evento, porque soubemos através de um servidor. Não houve convite por parte do Instituto para que o Sintram participasse da apresentação, e nós esperamos uma prestação de contas, porém foi apenas uma mostra de como funciona o Instituto. Diante da falta de transparência e de clareza das informações, o Sindicato vai oficiar o BDprev pedindo mais informações acerca dos assuntos que interessam os servidores públicos municipais”, afirmou o vice-presidente.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: Servidores Municipais de Bom Despacho participam de solenidade pelo aniversário da Previdência Municipal (Crédito: Ascom/BD)