Os salários dos servidores municipais de Divinópolis deverão ter uma revisão de 6,33% a partir de março desse ano. Esse foi o índice apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (Ipead) da UFMG. Conforme determina a Lei Municipal 6.749/2008, que criou o gatilho salarial, a revisão é automática e ocorrerá – sem distinção de data e de índice – no mês de março de cada ano, tendo como indexador o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) calculado pela Fundação Ipead.
De acordo com o relatório fechado pela Fundação Ipead, em 2022, o IPCA acumulado ficou em 6,33%, que corresponde ao índice que deverá ser aplicado na recomposição dos salários dos servidores municipais de Divinópolis em 2023. A lei municipal prevê que a recomposição deve ser aplicada aos salários dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo e Legislativo do Município, além de aposentados, ocupantes de cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão e aos agentes políticos, à exceção do prefeito municipal.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Divinópolis para 2023 (Lei 9.066/2022), sancionada em julho do ano passado, estabelece inicialmente um crescimento da ordem de 7,47% nos gastos com pessoal em 2023, incluindo salários, vantagens e a revisão obrigatória, a ser concedida pelo gatilho previsto pela Lei 6.749/2008. Pelos cálculos do Executivo, o crescimento vegetativo da folha, que corresponde aos aumentos nos valores dos benefícios fixados por lei, será de 3,67%, mais 0,5% em razão de contratações e, para a revisão anual obrigatória dos salários o índice previsto é de 3,3%.
A Lei observa que a previsão de revisão de 3,3% foi estabelecida com base na previsão contida no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União ainda em 2022. E acrescenta que esse índice será atualizado de acordo com a variação do IPCA medida pela Fundação Ipead, o que garante a revisão de 6,33% nos salários dos servidores municipais a partir de março.
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Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram