O tratamento degradante dispensado aos participantes da VI Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa foi denunciado em audiência pública realizada nesta segunda-feira (10) da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A Comissão recebeu uma série de denúncias de desrespeito aos idosos durante a realização da Conferência e concluiu que isso representa o descaso do governo do Estgado com as políticas públicas destinadas a essa parcela da população.
Organizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) em parceria com o Conselho Estadual da Pessoa Idosa, a conferência ocorreu em Jaboticatubas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte no período de 5 a 7 de outubro. O objetivo da Conferência seria construir e fortalecer políticas voltadas para o envelhecimento e a promoção dos direitos dos idosos e eleger os delegados que vão representar o Estado na conferência nacional.
No entanto, segundo representantes de municípios de diversas regiões no evento, nada saiu como o planejado, se é que houve planejamento. Há 15 dias da conferência, nem a sua sede estava definida, conforme os relatos. Filas quilométricas, exaustão física, falta de alimentação adequada e de acessibilidade marcaram a experiência dos participantes.
Isis Maciel, da delegação de Pompéu (Região Central), narrou a saga enfrentada pelos idosos, alguns após longas viagens de ônibus. Com os quartos do hotel escolhido para receber os convidados e o próprio evento ainda não liberados para check-in e malas acumuladas no cômodo oferecido para guardá-las, muitos preferiram transitar com suas bagagens a tiracolo.
As filas já começaram no café da manhã e fizeram com que o credenciamento se alongasse pela tarde. Isis só conseguiu finalizar o seu às 15 horas, sem almoçar. Às 17h30, foi informada que o check-in estava liberado, mas às 23 horas ainda aguardava na fila. Ela presenciou duas pessoas passando mal, e não havia ambulância ou equipe de primeiros socorros para atendê-las. Quase à meia-noite, sabendo que havia um quarto vago com a chave na porta, seu grupo optou por invadi-lo, tamanho o desespero.
“O Estatuto do Idoso foi rasgado, pisoteado, jogado às traças”, lamentou Edna Bicalho, representante da cidade de Conceição do Mato Dentro. José Adauto, já quase octogenário, classificou o planejamento como assustador. “Faltou o essencial, acolhimento. Na primeira noite, não tinha nem água”, queixou-se.
Segundo Ivone Silva, presidente do Conselho Municipal do Idoso de Contagem (RMBH), a situação foi de desamparo desde o início. Ela disse ter saído do evento com dor na coluna e ter ouvido depoimentos de pessoas que sofrem até hoje com sequelas físicas da falta de organização da conferência.
Teresinha Botelho, assessora na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, acrescentou as dificuldades com transporte, mobilidade e de acesso a medicamentos, trancados nas malas enquanto os idosos esperavam a liberação dos quartos.
GOVERNO PROMETE APURAR
Para a deputada Bella Gonçalves (Psol), que pediu audiência, a situação retratada não pode se repetir nunca mais, mas é um retrato do descaso do Governo do Estado com a proteção dos idosos. Ela denunciou o desvio para outras finalidades dos recursos do Fundo de Erradicação da Miséria e cobrou vigilância da população. “A reunião também tem o objetivo de corrigir rotas para que seja respeitado o direito de participação social dos idosos”, salientou.
O presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, Renato Gregório de Jesus admitiu as falhas na organização relatadas pelos participantes. “Aconteceu, foi horrível, e que sirva de exemplo”, ponderou.
Ele acredita que houve falta de comunicação do conselho com os contratantes, agravada pela burocracia estatal e seus prazos de contratação. O hotel escolhido era a única opção disponível, argumentou, e deixar de realizar a conferência seria ainda mais grave.
Ítara Taiara Silva, subsecretária da Sedese, informou que, no dia do evento, foi registrado um boletim de ocorrência contra a empresa contratada para o evento, a MR Ribeiro.
Do valor de R$ 1,5 milhão contratado com a empresa, foram descontados os itens não cumpridos no contrato. “Nós, enquanto Estado, cumprimos nosso papel de fiscalização. A empresa foi penalizada”, afirmou.
A representante da Sedese ressaltou que foi seguido o processo de licitação, com todos os requisitos necessários, inclusive experiência prévia na realização de conferências.
A subsecretária ainda comunicou que as providências para responsabilizar a empresa não foram concluídas e solicitou as notas taquigráfica da audiência para que sejam juntadas aos procedimentos da Sedese contra a MR Ribeiro.
Com informações da ALMG