Os servidores da Prefeitura Municipal de Divinópolis enviaram à diretoria do Sintram denúncias graves sobre privilégios dentro da administração municipal, onde os Secretários Municipais estão lançando mão do Decreto 13.738/2020 da pandemia do Covid-19 para beneficiar grupos de servidores, sem verificar a natureza do serviço ao definir quem trabalha em casa (home office) e quem entra de férias coletivas. A indignação é que servidores que têm demandas importantes e que poderiam fazer o trabalho de casa estão sendo colocados de férias coletivas e outros por ter “maior afinidade” com as chefias, sequer foi olhada a natureza do trabalho e foram colocados em home-office. A situação demonstra uma forma de corrupção ética e moral dentro do serviço público municipal, em um momento em que as Secretarias deveriam reunir esforços para o bom andamento da máquina pública, diante da pandemia do Covid-19.
Segundo as denúncias, os critérios para definir os servidores que ficariam em “home office” não obedeceu aos princípios básicos da administração pública, principalmente aos princípios do interesse público e da impessoalidade. “O pessoal, as portas fechadas, determinou que alguns servidores ficariam em home office, porém essa determinação de home office não se deu em relação à demanda de serviço, qual é a atividade que pode desenvolver em home office, qual é o serviço essencial que não pode parar. Simplesmente foi uma escolha em função da afinidade, que a chefia tem com determinado servidor. Algumas pessoas da Secretaria vão entrar em férias coletivas e outras em home office em função dessa escolha. Ou seja, estão privilegiando uns servidores em detrimento de outros e eu não acho isso justo, não é correto “, denunciou um servidor à diretoria do sindicato.
Decreto
O Decreto 13.738/2020 afirma que os servidores que não poderão entrar em férias coletivas são aqueles considerados indispensáveis para o funcionamento de seus locais de trabalho e os servidores lotados em serviços considerados essenciais, bem como todos os servidores da Secretaria Municipal de Saúde. Ainda no Decreto, é definido que os secretários, que iriam determinar quem fica em home office, mas de acordo com as denúncias que chegaram ao sindicato não foi observado os critérios conforme a determinação legal expressa no decreto, mas sim a “afinidade do secretário” com determinado servidor, para não prejudicar a retirada de férias em período futuro.
Posicionamento
A presidente do Sintram, Luciana Santos, disse que assim que o sindicato recebeu as denúncias iniciou o trabalho de averiguar essa situação junto ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura. “Vamos oficiar a administração, pedindo explicações formais e documentais a respeito dessas denúncias e justificativa de todos que foram colocados em home office. Caso não tivermos resposta vamos encaminhar a denúncias aos vereadores para que medidas sejam tomadas, bem como ao Ministério Público. O que esperamos do Secretariado é que a situação seja tratada com seriedade e com por critérios técnicos, dentro dos princípios que regem a administração publica. O funcionalismo e a coletividade não podem ser refém de situações como essas”, disse Luciana.