Gratificação dos supervisores da Atenção Primária à Saúde está incluída no Plano de Carreira e terá reajuste anual automático

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Em reportagem postada no último dia 10, o Portal do Sintram informou que através do Decreto 15.279/2023, o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) mandou cortar as gratificações de 25 servidores da área de Saúde. São servidores que ocupam o cargo comissionado de supervisor de serviços e ações de Atenção Primária à Saúde, cujas gratificações de 50% sobre o salário foram concedidas a título precário via decreto.

O decreto publicado no início do mês suspendeu a validade das gratificações concedidas por decretos anteriores, porém os servidores não perderam o benefício. As gratificações passaram a integrar o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), após a Câmara aprovar no dia 31 de agosto o Projeto de Lei 63/2023, de autoria do Executivo. O Projeto aprovado alterou o Anexo VIII, do PCCS, incluindo os supervisores da Atenção Primária no quadro das funções gratificadas.

Além disso, as gratificações foram desatreladas dos salários, sendo estipulado o valor de 21 UPFMDs (Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis) para o cálculo do benefício. As novas regras entraram em vigor no dia 4 de setembro.

Como o valor da UPFMD esse ano está em R$ 97,02, a gratificação dos supervisores até dezembro será de R$ 2.037,42. Além disso, a gratificação passa a ser reajustada anualmente de forma automática, já que a UPFMD aumenta anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no ano anterior.

Dessa forma têm direito à gratificação os servidores abaixo:

  • Cínthia Dias Azevedo Marafelli – Agente de Administração
  • Gabriel Roberto Pardini Borges – Auxiliar de serviço
  • Jonhy Michel Reis – Auxiliar de Serviço
  • Kelly Cristina Vieira Rodrigues – Agente Comunitário de Saúde
  • Alisson Israel Rodrigues – Agente Comunitário de Saúde
  • Marcelo Isaac Ferreira – Agente de Saúde
  • Fernando Divino da Silva – Agente Comunitário de Saúde
  • Marielle Batista – Atendente de Consultório Dentário
  • Janne Torres Lima – Fisioterapeuta
  • James Souza Santos – Técnico de Enfermagem PSF
  • Rita de Cássia Mendonça – Técnico de Enfermagem PSF
  • Mayara Cristina Silva Batista – Técnico de Enfermagem
  • Rosane Maria Amaral Gonçalves – Auxiliar de Enfermagem
  • Weverton Langsdorff Rodrigues – Enfermeiro
  • Vanessa Pereira da Silva – (sem informações no sistema da Prefeitura)
  • Dayane Roberta Moura Melo Albino – Técnico de Enfermagem
  • Michelle Pereira Braz – Enfermeira PSF
  • Alex Rogério das Chagas – Enfermeiro
  • Suelainne Silva Soares Santiago – Enfermeira PSF
  • Noelli Lamounier Rezende Veiga – Técnico de Enfermagem (PSF)
  • Geise de Fátima Silva – Agente Comunitário de Saúde
  • Marcos Túlio da Silva Oliveira – Atendente de Consultório Dentário
  • Flávia Valério Nascimento Guimarães – Enfermeira PSF
  • Telma Aparecida Alves Pinto – Atendente de Consultório Dentário
  • Tereza Maria Dutra de Oliveira – Agente de Administração

OUTRAS FUNÇÕES GRATIFICADAS

Além dos supervisores, também têm direito a função gratificada tendo como referência a UPFMD, os seguintes cargos:

  • Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiros – 15 UPFMDs – R$ 1.455,30
  • Membros da Comissão Permanente de Licitação – 10 UPFMDs – R$ 970,20
  • Presidente da Comissão de Processo Administrativo – 15 UPFMDs – R$ 1.455,30
  • Membro da Comissão de Processo Administrativo – 10 UPFMDs – R$ 970,20
  • Coordenador do Processo Eletrônico Nacional – 20 UPFMDs – R$ 1.940,40
  • Presidentes e Membros de Comissões Temáticas – Até 15 UPFMDs – R$ 1.455,30
  • Presidentes e Membros de Comissões Temporárias – Até 10 UPFMDs – R$ 970,20

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram

 

 


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