O Ministério da Fazenda recebeu, na última semana, um ofício do governo de Minas Gerais que questiona a União se há interesse em assumir a gestão da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig). E, assim, abater parte da dívida com a União. A proposta chegou na capital federal, especificamente à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), na noite de quinta-feira (26), segundo assessores da equipe do ministro Fernando Haddad.
Essa consulta sobre a possibilidade de federalização da empresa estatal foi um compromisso firmado pelo secretário de Fazenda do governo Romeu Zema (Novo), Gustavo Barbosa, com parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado. Na última terça-feira (24), durante audiência pública para discutir a adesão do Executivo mineiro ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), deputados apresentaram a ideia para Barbosa.
Apesar de o governo querer privatizar a Codemig, inclusive porque essa é uma das contrapartidas da União para que Estados aderiram ao RRF, Barbosa se comprometeu a enviar essa consulta à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). “Agora, tem um detalhe: a STN tem que aceitar. O Ministério da Fazenda tem que aceitar. Não há problema algum (em federalizar a Codemig). A gente faz isso, federaliza. Sem problemas. Assumo o compromisso aqui em público”, disse à época.
A Codemig é responsável, por exemplo, pela exploração do nióbio em Araxá, no Alto Paranaíba, em parceria com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM). Atualmente, a Codemge conta com 51% das ações, e o Estado com 49%. Pelos cálculos do governo Zema, a desestatização da empresa estatal poderia gerar receitas de cerca de R$ 20 bilhões que poderiam ser abatidos da dívida que Minas tem com a União – total de R$ 156,2 bilhões.
Em função desse cenário de contas no vermelho, o governo de Minas tem buscado aderir ao RRF desde que Zema assumiu a gestão, em 2019. A data-limite para aderir ao projeto federal é 20 de dezembro deste ano. Contudo, há dificuldades na Assembleia Legislativa para conseguir aprovação de contrapartidas previstas pelo Ministério da Fazenda – uma delas justamente a privatização de companhias estatais, como a Codemig e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
Gustavo Barbosa adiantou aos parlamentares que caso se tenha um sinal verde da pasta chefiada por Haddad para federalizar a Companhia com o abatimento dos débitos de acordo com o valor de mercado da Codemig, o Estado estaria aberto para seguir com a operação. Uma possível federalização da Codemig pode facilitar a aprovação da RRF na Casa. Com o aval da ALMG sobre o plano, o Estado não teria que desembolsar, no próximo ano, a quantia de R$ 18 bilhões.
Fonte: O Tempo