Deputado informa que vai pedir impeachment de Romeu Zema por descumprimento da lei
“Não temos condições de fazer o reajuste anual em 2025”, afirmou o secretário estadual de Fazenda, Luiz Cláudio Lourenço Gomes, em audiência pública na manhã desta terça-feira (15) na Asssembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Durante a reunião, realizada pela Comissão de Segurança Pública, o secretário recebeu acusações de descumprir a lei.
A Lei 24.260, de 2022, obriga o Poder Executivo a divulgar o percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração de seus servidores até o último dia útil do mês de janeiro de cada ano. O deputado Sargento Rodrigues (PL), autor do projeto que deu origem à lei, pressiona o governo, em várias audiências públicas, a divulgar o número.
Para o parlamentar, a norma obriga a dar publicidade ao índice inflacionário anual do IPCA, que deve pautar as negociações de reajustes dos servidores. “A lei não obriga a pagar, mas obriga a divulgar”, disse. Sargento Rodrigues afirmou que o secretário descumpre a lei, pois se esquiva de dar informação. “O secretário não quer dar publicidade ao índice para impedir a pressão dos servidores, mas o objetivo da lei era mesmo esse”, disse.
O deputado Sargento Rodrigues disse que vai obstruir a tramitação de todos os projetos de interesse de governo na Casa, inclusive aqueles necessários para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que devem ser enviados este mês. Afirmou, ainda, que vai solicitar estudos sobre a possibilidade de pedir o impeachment do governador por descumprir a lei.
Deputados e representantes de servidores da área da segurança cobraram do governo o cumprimento da lei que obriga a divulgação do índice de inflação do ano anterior até o último dia útil de janeiro. O índice ainda não foi divulgado
Lideranças sindicais das forças de segurança pública estiveram presentes e reforçaram a percepção de que o governo está descumprindo a lei. Eles ameaçaram iniciar greves das categorias.
“Se não conseguimos o cumprimento da Lei na Assembleia, não conseguimos judicialmente, não conseguimos no diálogo, então teremos que partir para a greve”, disse Aline Risi, presidente da Associação dos Escrivães da Polícia Civil do Estado De Minas Gerais (Aespol).
No mesmo tom, o presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Minas Gerais, Jean Carlos Otoni Rocha, afirmou que a vedação de greve para as polícias é relativa, já que seria permitida se motivada por conduta ilícita do Poder Público.
Com informações da ALMG