A exemplo de todos os municípios brasileiros, no dia 23 de agosto a Prefeitura de Carmo do Cajuru recebeu do Ministério da Saúde a quantia de R$ 92.423,00 a título de Assistência Financeira para complementar os salários dos profissionais de enfermagem do município para atingir o piso nacional da categoria. Embora o dinheiro tenha chegado à Prefeitura no dia 23 de agosto, somente no dia 13 desse mês o prefeito Edson Vilela assinou o Projeto de Lei 55/2023 para regulamentar o pagamento do piso. O projeto está na Câmara, porém ainda não foi votado pelos vereadores.
Entretanto, apenas parte dos profissionais da enfermagem de Carmo do Cajuru será beneficiada com o pagamento do piso nacional após a aprovação do Projeto. De acordo com um comunicado distribuído pela Secretaria Municipal de Saúde, serão beneficiados os profissionais do Programa de Saúde da Família, Residência Terapêutica e Caps. O comunicado é assinado eletronicamente pela secretária municipal de Saúde, Fabiana Ferrari Fonseca Vilela, pelo secretário municipal de Fazenda, Lucas Emiliano Silva, e pelo coordenador de Atenção Primária, João Marcos Alves Melo.
Já os profissionais que prestam serviços ao Pronto Atendimento Municipal não receberão o piso salarial nacional. O comunicado distribuído pela Secretaria de Saúde informa que o Pronto Atendimento é de gestão dupla (município e estado), acrescentando que a Prefeitura ainda não recebeu o repasse financeiro do governo do Estado para a complementação do piso. “Tão logo chegando o recurso do governo do Estado, será o valor pago aos respectivos profissionais”, diz o comunicado.
Uma fonte informou ao Portal do Sintram que o motivo é outro. Segundo a fonte, a Secretaria Municipal de Saúde teria enviado informações erradas sobre os salários dos profissionais que atuam no Pronto Atendimento e, por esse motivo, os recursos ainda não foram liberados pelo governo do Estado. O Portal do Sintram fez inúmeras tentativas para obter esclarecimentos da secretária municipal de Saúde, Fabiana Vilela. O telefone informado como contato direto da secretária (37 3244-0666) não atendeu a nenhuma das ligações, feitas entre 8h30 e 11h desta sexta-feira (29).
De acordo com a Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, 25 profissionais, sendo oito enfermeiros e 17 técnicos em enfermagem prestam serviços no Pronto Atendimento Municipal de Carmo do Cajuru.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram