Embora a situação não seja tratada na Assembleia Legislativa de Minas Gerias (ALMG) com a transparência necessária, a situação financeira do Estado está longe do equilíbrio. Nos últimos anos, o crescimento da dívida com a União obrigou cortes em investimentos e nos últimos quatro anos, o Estado registra altos déficits orçamentários.
De acordo com Gabriela Abreu, da Secretaria do Tesouro Nacional, os R$ 165 bilhões da dívida mineira foram contraídos por empréstimos internos e internacionais, precatórios, reestruturação e parcelamento de débitos com a União e outras dívidas não vinculadas a instituições financeiras. Ou seja, a dívida que está colocando o Estado perto da inviabilidade foi contraída por irresponsabilidade do governo do Estado ao longo dos últimos 25 anos. Agravou-se no atual governo com um crescimento de 8% nos últimos. Gabriela Abreu informa, ainda, que a dívida do Estado cresceu 36% de 1990 a 2023, enquanto a inflação acumulada no mesmo período foi de 31,7%.
Os empréstimos foram contraídos de 2008 a 2013 nos governos de Aécio Neves e Antônio Anastasia e somam juntos, em valores contratados, U$$ 6,1 bilhões. Em relação à dívida com a União, Minas possui quatro refinanciamentos, com um valor total de R$ 141 bilhões. A origem desses contratos remonta aos anos 1990, quando foram assinados pelo então governador Newton Cardoso para honrar dívidas mobiliárias e sanear bancos estaduais que seriam posteriormente privatizados. Em 2017, com a instituição do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), e 2022, para o financiamento de parcelas com o pagamento suspenso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), houve mais duas repactuações.
Com os juros e encargos previstos, a dívida com a União saltou de R$ 18,6 bilhões em 1998 para os R$ 141 bilhões e, 2023. Um dos pontos de maior controvérsia desses contratos foi o fator de correção definido: o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), indicador que sofre grande influência do câmbio, mais juros de 6 a 7,5% ao ano, dependendo do valor da amortização.
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), “atualmente Minas paga parcelas mensais de aproximadamente R$ 200 milhões da dívida, totalizando R$ 6,7 bilhões pagos até o momento”. A Fazenda aposta na aprovação do novo projeto de renegociação da dívida dos estados com a União, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O projeto já foi aprovado no Senado e na semana passada foi nomeado o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), relator da matéria na Câmara, onde tramita em regime de urgência. “Se esse projeto for aprovado e entrar em vigor, Minas fará a adesão ao novo modelo, migrando do RRF para o Propag”, explicou a SEF/MG.
Com os juros e encargos previstos, a dívida com a União saltou de R$ 18,6 bilhões em 1998 para os R$ 141 bilhões em 2023. Um dos pontos de maior controvérsia desses contratos foi o fator de correção definido: o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), indicador que sofre grande influência do câmbio, mais juros de 6 a 7,5% ao ano, dependendo do valor da amortização.
VENDA DO ESTADO
Depois de elevar o valor da dívida de Minas com a União em mais de 8% e contrair novos financiamentos, o governo Zema está praticamente colocando o Estado a venda para tentar sanear o déficit público estadual. As principais estatais mineiras, de maior lucratividade, estão prontas para serem vendidas. Na ALMG já tramita o projeto que autoriza a venda da Cemig e da Copasa. O governo Zema já anunciou que venderá ainda a Gasmig (Companhia de Gás de Minas Gerais) e a Prodemge (Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais).
ESCOLAS
Mais grave, ainda, é o que está para acontecer com as escolas da rede pública estadual. Primeiro o governo Zema tentou municipalizar a rede pública estadual, passando a responsabilidade de manutenção e gestão para as Prefeituras. O chamado Projeto Mãos Dadas fracassou, com a adesão de pouco mais de 160 municípios, todos com menos de 30 mil habitantes. A segunda investida de Zema é terceirizar as escolas, entregando gestão total para organizações sociais. O processo está momentaneamente suspenso por uma decisão liminar do Tribunal de Contas do Estado.
Serviços de saúde também estão na mira da terceirização, como você verá nesta reportagem.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram