O Portal do Sintram publicou reportagem nesta terça-feira (21/03) mostrando que o governo de Jair Bolsonaro criou mecanismos e estabeleceu uma tática para aumentar a repressão e intimidação contra servidores públicos federais. A conclusão foi de uma pesquisa realizada por seis pesquisadores da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da Universidade de Brasília (UnB).
De acordo com o estudo, a principal tática para reprimir os servidores no início do governo Bolsonaro foi através das chamadas estratégias informais e coletivas, que baseiam principalmente a ataques públicos ao desempenho funcional. Houve também a utilização dos instrumentos formais de intimidação, como por exemplo, o aumento dos processos administrativos disciplinares, que subiram de 128 no período de 2014 a 2018 para 171 entre 2019 e 2021, média de 57 por ano.
DIVINÓPOLIS
Uma comparação realizada pelo Portal do Sintram com base na pesquisa da FGV e UnB, concluiu que nos dois primeiros anos da atual administração de Divinópolis, o governo Gleidson Azevedo (PSC) utilizou praticamente as mesmas táticas bolsonaristas para reprimir e intimidar servidores da Prefeitura de Divinópolis. Logo no início do governo, o sindicato recebeu uma avalanche de denúncias de ataques das chefias sobre os servidores, o que levou o Sintram a lançar uma campanha lembrando que “assédio moral é crime”. Além do assédio e intimidação, houve uma campanha de ataques públicos contra os servidores. Em resposta, o Sintram lançou a campanha de valorização dos servidores, utilizando outdoors e vídeos publicados em suas redes sociais.
Os ataques públicos contra os servidores partiam especialmente da base do prefeito na Câmara Municipal, como foi o caso do vereador Flávio Marra. Ferrenho defensor de Gleidson Azevedo nos dois primeiros anos da administração, Flávio Marra protagonizou diversos ataques contra os servidores do Crevisa, fazendo acusações graves contra a categoria que nunca foram provadas. Sob a cortina da defesa da causa animal, Marra atacou de forma brutal os servidores, o que motivou uma ação coletiva contra o vereador que tramita na Justiça desde dezembro de 2021.
Além de agir agressivamente contra a categoria, o vereador, por diversas vezes, tentou jogar a população contra os servidores do Crevisa, afirmando em seus pronunciamentos na Câmara que “lá tem servidor que ganha até R$ 10 mil”, além de outras acusações que foram extremamente danosas para a classe. Entre outras acusações formuladas por Flávio Marra contra os servidores do Crevisa sem apresentação de provas estão a de maus tratos e até morte de animais.
OUTRAS CATEGORIAS
Servidores do sistema de saúde, especialmente que atuam no atendimento direto à população, também foram alvo de ataques na Câmara. No Centro Administrativo, houve uma avalanche de denúncias de assédio moral sobre os servidores, com acusações diretas contra o gabinete da vice-prefeita, Janete Aparecida. A Secretaria de Administração também foi alvo de várias denúncias de assédio praticado pelo titular da pasta.
O prefeito também fez parte dessa campanha difamatória contra os servidores, como por exemplo durante uma manifestação pela recomposição salarial, quando Gleidson Azevedo ofendeu verbalmente todos os dirigentes do Sintram e servidores que estavam em frente ao Centro Administrativo e os classificou de “bando de vagabundos”. Ainda em público, um dos ataques mais danosos do prefeito ocorreu em julho de 2021, quando Gleidson Azevedo desautorizou a ação de um agente de trânsito, que investido em sua autoridade de fiscalização, cumpria sua função no Bairro Esplanada. O ataque ao servidor foi compartilhado pelo próprio prefeito em vídeo nas redes sociais.
O destempero do prefeito aconteceu durante a abordagem feita pelo agente a um motorista que estava estacionado em local proibido. Além de ofender o servidor, o prefeito ainda ameaçou rasgar a multa.
LEI
O governo Gleidson Azevedo também criou mecanismos oficiais para criar novas regras de punição aos servidores, embora isso já esteja previsto no Estatuto da categoria. Em 2021, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Complementar 04/2021, de autoria do então líder do Executivo na Câmara, vereador Edson Sousa. O projeto foi sancionado pelo prefeito em julho de 2021 e se transformou na Lei Complementar 211, que criou o Conselho Municipal de Ética Pública do Município de Divinópolis. Na prática, a lei, que continua em vigor, aumentou o arsenal de mecanismos da administração para punir servidores, embora o Estatuto da categoria já contenha regras para os casos disciplinares.
Em fevereiro do ano passado, o prefeito voltou a atacar o Sindicato e numa entrevista a uma emissora de rádio, ao ser questionado sobre a ação do Sintram na luta pela recomposição salarial, Gleidson Azevedo disparou: “para mim sindicato não tem valor nenhum, isso é só para poder mamar na teta da Prefeitura, e não agregar em nada”.
O discurso de ódio do prefeito contra os sindicalistas, era repetido na Câmara, por seu irmão, o então vereador Eduardo Azevedo (PSC). Em agosto de 2021, na campanha feita pelo Sintram para conseguir a revisão salarial de 5,03%, o vereador atacou: “O problema é que existe uma classe sindical que só sabe mamar na teta, que não faz nada, que não produz nada”. Disse ainda que a campanha pela revisão salarial era politicagem contra o prefeito.
AÇÃO DO SINTRAM
As táticas bolsonaristas de intimidação aos servidores municipais de Divinópolis são extensas. Na gestão anterior, o Sintram procurou investigar todas as denúncias que foram formuladas pelos servidores e chegou a se reunir com a administração para tratar do assunto, especialmente sobre o assédio moral. Após a posição firme do sindicato, foi feita a promessa de que o agente público que atacasse os servidores seria punido..
De acordo com o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, a situação pouco mudou nos últimos anos. “Sabemos que servidores continuam sofrendo pressões e intimidações de chefias, que há assédio moral constante, mas o trabalhador continua temeroso em denunciar e é até compreensível diante do que essa administração já se mostrou através da truculência e do autoritarismo. Quero lembrar aos nossos servidores que o Sintram está pronto para receber denúncias e o trabalhador que se sentir ameaçado, constrangido, intimidado, deve procurar o sindicato”, disse o presidente.
No ano passado, o governo municipal sinalizou para uma mudança no tratamento aos servidores. Foi publicado o Decreto 15.245/2022, que dispõe sobre a prevenção e combate à discriminação e ao assédio moral, sexual e religioso, no âmbito da Administração Pública Municipal de Divinópolis. O decreto tipifica as infrações de assédio no serviço público municipal, além de definir as penalidades para os infratores.
As regras contidas no deccetro abrangem “servidores, agentes políticos, mandatários, titulares de cargo em comissão, empregados públicos, conselheiros tutelares, estagiários e todos que exerçam, ainda que transitoriamente, com ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função, em qualquer nível hierárquico, na Administração Pública Direta do Município de Divinópolis”.
O decreto enumera 10 tipos de infrações que passam a ser reconhecidas como assédio moral. Veja as infrações de assédio moral, sexual e religioso definidas pelo decreto:
De acordo com o decreto, a prática de atos de discriminação ou de assédio moral, sexual ou religioso, nos termos definidos pelo documento, “configurará comportamento irregular por parte do agente público infrator e poderá ser tipificado como incontinência pública ou conduta escandalosa”. As punições para os infratores poderão ser advertência, suspensão, demissão e destituição do cargo. A aplicação das penalidades será determinada de acordo com a gravidade da conduta, conforme previsto no Estatuto dos Servidores. Quase um ano após a publicação do decreto, nenhum servidor ainda fez uso das regras.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram