Duas escolas de Divinópolis já aderiram ao programa e outras 12 ainda aguardam a realização de consultas
A adesão das escolas da rede estadual ao programa de escola cívico-militar, lançado pelo governador Romeu Zema (Novo), está suspenso. A suspensão ocorreu neste domingo (13) através de memorando circular da Secretaria de Estado da Educação. O documento informa que orientações serão enviadas posteriormente pela secretaria, “as quais serão fundamentais para a continuidade do processo”. Todas as consultas às comunidades escolares que estavam previstas para essa semana estão suspensas.
As consultas estavam sendo realizadas nas escolas desde o fim de junho, e o Estado pretendia concluir essas votações 728 unidades de ensino até o dia 18 de julho.
A intenção do governo Romeu Zema (Novo) de ampliar o Programa das Escolas Cívico-Militares em Minas Gerais de nove para 728 escolas estaduais, o que incluiria quase 20% do total da rede de ensino, encontrou forte resistência de profissionais de educação e a suspensão da consulta ocorreu após audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com participação de grande número de profissionais da educação que são contra a iniciativa.
A presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, deputada Beatriz Cerqueira (PT) criticou principalmente o prazo de 15 dias definido pela SES para que a comunidade escolar (profissionais de educação, alunos e familiares) decida por votação não secreta se deseja ou não a inclusão da escola no programa.
Esse prazo foi definido por um memorando do dia 30 de junho, em que a secretaria convoca as comunidades escolares a se manifestarem até 18 de julho. “Um prazo de 15 dias é democrático?” questionou Cerqueira.
A deputada lembrou que não existe lei estadual que regulamente a criação de um programa estadual de escolas cívico-militares, e que projeto nesse sentido já foi rejeitado na Assembleia de Minas. “Nós alertamos para essa tentativa permanente de usurpação de competências. Não cabe ao Estado e aos municípios criar diretrizes de educação”, afirmou Beatriz Cerqueira.
O fato de a votação de adesão ao programa ser realizada com cédulas em que os votantes são identificados também foi muito criticado pelo Coordenador do Departamento Jurídico e Assuntos Legislativos do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Luiz Fernando Oliveira. Ele disse que a cédula identificada é um dos pontos que deixam o programa suscetível ao uso político e eleitoral, a pouco mais de um ano das eleições.
“Essas são as maiores escolas em municípios que têm os maiores colégios eleitorais”, afirmou Luiz Fernando, referindo-se aos 728 estabelecimentos de ensino pré-selecionados pelo governo. Participantes da reunião também disseram que a identificação dos votantes deixa os profissionais sujeitos a retaliações.
Em nota, Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) se manifestou contrário ao programa apresentado pelo Governo de Minas. “Essa iniciativa tenta substituir projetos pedagógicos e a autonomia das comunidades escolares por uma lógica hierárquica e autoritária, baseada numa presença ostensiva de militares que pouco dialoga com as reais necessidades de alunos, famílias e profissionais de educação”, disse a entidade.
A subsecretária Estadual de Desenvolvimento da Educação Básica, Kellen Senra salientou que as escolas cívico-militares são diferentes dos colégios militares ou do Colégio Tiradentes, que são administrados respectivamente pelas Forças Armadas e pela Polícia Militar. Segundo ela, os militares não assumirão atividades de ensino ou administrativas, mas atuarão como “oficiais supervisores e monitores em cooperação e apoio à gestão escolar”.
Kellen Senra também garantiu que os currículos escolares não serão alterados e as práticas cívicas e formativas com os militares serão definidas pelas próprias escolas, sem pré-determinação. Ela acrescentou que as famílias poderão, a qualquer tempo, manifestar formalmente o desejo de que seus filhos não participem dessas atividades.
DIVINÓPOLIS
Em Belo Horizonte, 95 escolas estaduais já aderiram ao programa. O caso da Escola Estadual Central, também da capital, é raro, já que a comunidade escolar rejeitou na semana passada a adesão ao programa.
Em Divinópolis, duas escolas já realizaram a consulta com a comunidade escolar. São as escolas Lauro Epifânio e Henrique Galvão, onde a adesião foi aprovada. Outras 12 escolas estaduais da cidade, selecionadas pelo governo do Estado para adesão ao programa, tinham votações marcadas para essa semana, porém com a decisão do governo de suspender as assembleias, as escolas deverão aguardar as novas decisões.
Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação