Não é a solução imediata para os municípios mineiros mas é o início da reconstrução do Estado. Esse foi o tom dos discursos na cerimônia de assinatura do acordo entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o governo estadual, para a quitação da dívida de R$ 7 bilhões referentes ao confisco de repasses constitucionais por parte do Estado. O acordo foi celebrado na manhã desta quinta-feira (4) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG, após três meses de negociação.
“É melhor um mal acordo do que uma boa demanda e acreditamos que, assim, estamos abrindo portas para que o Estado possa voltar a cumprir com os municípios o que sempre cumpriu. Sabemos que não é a solução imediata para os problemas dos municípios, mas é o primeiro passo de uma caminhada rumo a reconstrução do Estado. E também para reconstruirmos nossas cidades e Minas Gerais, que é o objetivo maior para poder prestar um serviço de qualidade ao nosso cidadão”, destacou o presidente da AMM, vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda.
No acordo, ficou estabelecido que os R$ 6 bilhões devidos pela administração passada, referentes aos anos de 2017 e 2018, serão pagos em 30 parcelas a partir de abril de 2020. Já o R$ 1 bilhão relativo aos repasses em atraso de janeiro deste ano, será quitado em três parcelas a partir de janeiro de 2020. Além disso, o Estado irá pagar R$ 121 milhões, em 10 parcelas, a partir deste mês, referentes aos atrasados para o custeio do transporte escolar. As parcelas poderão ser antecipadas, tendo em vista eventuais ingressos de recursos decorrentes de contratação de operação de crédito ou de ressarcimento com as perdas provocadas pela Lei Kandir.
A revogação do decreto estadual nº 47.296, de 27 de novembro de 2017, que permitia a retenção de verba constitucional – outro ponto firmado no acordo – já foi feita pelo governo estadual, após a cerimônia. O governador Romeu Zema se desculpou com os prefeitos mineiros e garantiu que não haverá mais esse tipo de atraso. “Os municípios, talvez, não tenham sido atendidos em tudo aquilo que deveriam, mas não podemos assumir um compromisso que vá além das nossas capacidades. Demos mais um passo na solução dos problemas do Estado”, afirmou.
Para o presidente do TJMG, Nelson Missias de Morais, a conciliação é o caminho e é necessário eliminar a cultura da litigiosidade e partir para formas consensuais de solução de conflitos. “Esta é a maior conciliação feita em Minas Gerais, sob o aspecto financeiro, em todos os tempos. E ela só se construiu em razão da boa vontade de todos os envolvidos”, assegurou.
Fonte: AMM