Vendas das duas estatais mineiras esbarram em regra da Constituição Estadual
No início da tarde de quinta-feira (14), véspera do feriado de Proclamação da República, o governador do Estado em exercício, Mateus Simões, protocolou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) dois projetos para a privatização da Cemig e da Copasa. As proposições ainda precisam ser recebidas em Plenário para iniciar a tramitação.
Em entrevista coletiva à imprensa, Simões defendeu as propostas e afirmou que espera uma tramitação ágil. “As duas estatais precisam passar por um processo de modernização. Estamos confiantes de que a discussão está madura e que será uma tramitação de semanas ou poucos meses”, afirmou.
Segundo ele, as empresas, em conjunto, valem mais de R$ 15 bilhões. Indagado sobre possível reajuste das tarifas para a população e sobre a situação dos trabalhadores das estatais, o governador em exercício foi taxativo: “Não há nenhuma possibilidade de aumento de tarifa, nem prejuízo para os trabalhadores”.
Sobre a previsão constitucional de realização de referendo popular para a privatização das estatais, Mateus Simões afirmou que o Executivo espera que a exigência da consulta popular seja retirada da Constituição Mineira, mas admitiu a possibilidade de realizá-la. “Para nós, fazer o referendo não é um problema, mas uma burocracia”, afirmou.
Em outubro do ano passado, o governador Romeu Zema enviou a ALMG a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, que retira a exigência de referendo popular para a desestatização. A proposta, que aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi tema de várias audiências públicas no Legislativo Mineiro desde então.
A atual redação da Constituição do Estado exige que a privatização de empresas estatais seja aprovada em referendo popular. Como a tentativa de Zema de tirar essa obrigatoriedade da Constituição Mineira ainda não foi votada, as propostas de privatização de duas das maiores estatais mineiras não deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Entretanto, segundo fontes, Zema espera conseguir mudar a constituição estadual, já que tem maioria dos votos na Assembleia
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Com informações da ALMG