Thainara Vitória Santos, de 18 anos, morreu no dia 14 de novembro de 2024, durante uma abordagem da Polícia Militar iniciada na sua residência, no bairro Vila dos Montes, em Governador Valadares (Vale do Rio Doce). Os policiais envolvidos informaram que ela se sentiu mal e teve tontura dentro da viatura, após ser detida. O laudo do Instituto Médico Legal (IML), no entanto, mostrou que a jovem morreu estrangulada.
Uma audiência pública foi realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir as circunstâncias da morte de Thainara e o pagamento de indenização à família da vítima.
A presidente da comissão, deputada Bella Gonçalves (Psol) cobrou uma “apuração justa da morte de uma jovem inocente, que era arrimo de família”. Thainara era mãe de uma criança de quatro anos, irmã de um menino autista e filha de uma mulher que faz hemodiálise.
A deputada relatou que Thainara saía para trabalhar quando foi abordada em sua casa junto com sua família, sem mandado judicial. A polícia estava a procura de um suspeito de homicídio. Após um desentendimento com os policiais, foi levada para dentro de uma viatura, onde teria ficado até o fim da ocorrência. Ela chegou à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) já morta.
A viatura que a conduziu foi retirada do local, sem ser periciada, segundo a deputada. O laudo de causa mortis do IML conclui por asfixia por constrição servical, mecânica, ou seja, estrangulamento utilizando as mãos ou algum tipo de material. Apesar da contestação dos policiais de que a jovem tinha má formação no coração, o IML esclarece no laudo de necrópsia, ainda de acordo com a parlamentar, que não são alterações que contribuíram para o óbito.
Bella Gonçalves ainda denunciou que a família teve que se mudar do local, após outras incursões policiais, sem mandado, no apartamento da família depois da morte de Thainara. Danilo Fernandes, morador de Governador Valadares, foi taxativo ao dizer que Thainara foi assassinada em um cenário de reiterada violência policial. Ele informou que outros moradores do condomínio em que a jovem morava denunciam agressões, invasões de apartamentos sem autorização judicial e provas e, por isso, uma rotina de medo.
“Parece que Governador Valadares é um lugar onde não existe lei. A violência tem cor de pele e endereço. A quem a gente vai recorrer se a insegurança vem de quem deveria proteger a população?”, questionou Danilo Fernandes
Márcio Santos, advogado da família de Thainara, relatou ter ciência de que, em três oportunidades, a jovem alertou que estava sem ar, antes de morrer asfixiada. Por insegurança, hoje seu escritório funciona a portas fechadas. Ele passou a receber mensagens de ameaças e ligações de pessoas desconhecidas após a repercussão do caso.
PENSÃO
Os advogados ingressaram com uma ação na Justiça cobrando o pagamento de pensão de um salário mínimo à família, tendo em vista que Thainara faleceu durante uma abordagem policial. Apesar de decisão de primeira instância favorável, a família ainda não recebeu nenhum centavo. A deputada Bella Gonçalves disse ter sido informada sobre a dificuldade de notificação da Advocacia-Geral do Estado e de que o órgão havia recorrido da decisão.
O advogado-geral, Sérgio Pessoa, que participou da audiência, disse que intimações não foram entregues a tempo e modo ao órgão. Assim que chegaram, frisou, comunicaram imediatamente à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, responsável por implementar a pensão. A perspectiva é de que os pagamentos se iniciem até o quinto dia útil do próximo mês, garantiu. Ele também informou que a AGE apresentou petição na Justiça desistindo de recorrer da indenização.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) contestou, contudo, a boa vontade do Estado neste caso. Apesar de comunicada da decisão da Justiça em março, a Advocacia-Geral optou por recorrer e desistiu só na quinta-feira da semana passada de dar continuidade à contestação na Justiça. “O Estado só desistiu do recurso porque a audiência pública foi marcada, senão ainda estaria tentando derrubar a decisão”, garantiu Beatriz Cerqueira.
INQUÉRITOS
Diante da informação da deputada Bella Gonçalves de que o inquérito da Polícia Civil assinala homicídio e fraude processual, o delegado assistente da Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais, Aloísio Fagundes, informou que o documento é o resultado de 49 oitivas, oito ordens de serviço, sete autos de corpo de delito, dez laudos de exames periciais, além da análise de 38 documentos. O inquérito deve ser encaminhado a Justiça na próxima semana, conforme o delegado.
A Polícia Militar também instaurou dois inquéritos, para apurar a morte de Thainara e as invasões subsequentes do seu apartamento. O corregedor-geral, coronel Edgard Antônio Júnior, disse que os dois policiais envolvidos estão temporariamente afastados da área onde os fatos ocorreram e que a corporação tem até o dia 9 de junho para concluir os inquéritos.
Com informações da ALMG