Em nota oficial divulgada na semana passada, a Prefeitura de Divinópolis expediu um alerta para a população da zona rural, dando conta de que golpistas estão agindo nas comunidades rurais que passarão a ser servidas pelo abastecimento de água da Copasa. De acordo com a Prefeitura “indivíduos estão abordando moradores dessas regiões, solicitando documentos pessoais sob o falso argumento de que será realizada a canalização de córregos próximos às residências. A Prefeitura reforça que não realiza nenhum tipo de coleta de documentos pessoais porta a porta para obras de infraestrutura, como canalizações ou projetos de urbanização”.
A Prefeitura disse ainda que ações oficiais do município são comunicadas previamente à população, por meio de canais oficiais como site institucional, redes sociais, rádios locais, reuniões comunitárias ou agentes públicos devidamente identificados. “Nenhum servidor ou representante terceirizado está autorizado a solicitar documentos pessoais dos cidadãos de forma informal”, afirmou a nota.
A Prefeitura orientou aos moradores abordados que não forneçam informações pessoais e denunciem às autoridades policiais ou façam contato com a Ouvidoria Municipal pelo telefone (37) 3229-6500.
ABASTECIMENTO
O Portal do Sintram apurou, através de canais não oficiais, que os golpistas estiveram em quatro comunidades rurais que serão atendidas pela Copasa, após acordo formalizado entre a companhia e a administração Gleidson Azevedo (Novo), para a repactuação contratual de abastecimento de água e tratamento de esgoto. O contrato de repactuação, firmado no início do ano passado, ocorreu após uma tentativa frustrada da administração de realizar licitação para contratar uma nova empresa para prestação do serviço de abastecimento e esgotamento sanitário.
O prefeito Gleidson Azevedo (Novo) prometeu durante sua campanha para as eleições de 2020, caso eleito, que o contrato com a Copasa seria rescindido. Em 2022, o contrato com a Companhia foi anulado, porém a Copasa foi mantida na prestação do serviço até a realização de licitação para contratação de nova empresa para prestar o serviço.
Em maio do ano passado, a Prefeitura publicou o processo licitatório 94/2024 para “contratação de empresa para a prestação de serviços públicos de captação, adução, tratamento e fornecimento de água (…) e para a coleta, afastamento, tratamento e disposição final do esgotamento sanitário, em caráter de exclusividade”. O valor mínimo da licitação foi estimado em R$ 764,9 milhões.
Em junho, a Copasa impetrou um mandado de segurança, com pedido de liminar, pedindo a suspensão do processo licitatório. No dia 3 de julho, o juiz Marlúcio Teixeira, da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, negou a liminar, e como conseqüência, o processo licitatório teve continuidade. A Copasa recorreu em segunda instância e no dia 17 de julho o desembargador Pedro Bitencourt Marcondes derrubou a decisão do juiz Marlúcio Teixeira, determinando, assim, que o processo licitatório fosse suspenso.
Mesmo se tratando de uma decisão liminar, que para ser confirmada ainda dependia da análise do mérito, a Prefeitura suspendeu imediatamente o processo licitatório e aceitou fazer o acordo com a Copasa para a repactuação do contrato. Com a repactuação, o município recebeu uma indenização de R$ 70 milhões e o contrato foi prorrogado por mais 30 anos.
Na prática, a “indenização” de R$ 70 milhões paga pela Copasa foi uma compensação pela ampliação contratual, incluindo a concessão do serviço em 23 comunidades rurais, que a partir da realização das obras passarão a pagar a tarifa normal pelo abastecimento de água.
As comunidades rurais atingidas são: Ferrador, Lago das Roseiras), Buritis, Boa Vista, Chôro, Costas, Quilombo, Mata dos Coqueiros, Branquinhos, Córrego Falso, Cachoeirinha, Amadeu Lacerda, Perobas, Djalma Dutra, Lagoa, Lajes, Lava-pés, Laginha, Tamboril, Cacôco, Cachoeirinha Ponte de Ferro, Córrego do Paiol, e Lopes, além da prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário na sede municipal e no Distrito de Santo Antônio dos Campos (Ermida).
Os golpistas estão agindo exatamente nessas comunidades rurais que serão atendidas pelo futuro abastecimento de água da Copasa. Questionada pelo Portal do Sintram, a Copasa não comentou o assunto. A companhia apenas informou que as obras para implantação do sistema de abastecimento de água nas comunidades rurais de Divinópolis ainda não foram iniciadas. “A Companhia esclarece que as perspectivas de estudo estão em andamento e segue em tratativas com terceiros para discutir trâmites legais que viabilizarão a execução dos serviços”, disse a Copasa.
Veja a íntegra do contrato de repactuação assinado entre a Prefeitura e a Copasa
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram