Prefeitura emperra pagamento de precatórios e dívida está em quase R$ 9 milhões
A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) realizou na última sexta-feira (30/05) a prestação de contas da Prefeitura de Divinópolis relativa aos primeiros quatro meses do ano. Em apenas 24 minutos, o secretário de Fazenda Gabriel Vivas e sua equipe apresentaram os números financeiros da Prefeitura nos primeiros quatro meses do ano, sem detalhar com clareza a situação econômica do município. Os vereadores presentes não fizeram questionamentos.
Dois fatores, embora tenham sido apresentados sem detalhamento, chamara a atenção. O primeiro deles foi a receita abaixo da previsão orçamentária. De janeiro a abril a Prefeitura arrecadou R$ 467 milhões, 2,33% abaixo da meta prevista na Lei Orçamentária. O segundo fator foi o aumento da dívida pública em 2,38%. Embora pareça pequeno, o aumento é significativo, visto que o município possui débitos a pagar a longo prazo, com juros que encarecem a dívida. Em novembro do ano passado, a dívida pública de Divinópolis era de R$ 67,2 milhões, valor que subiu para R$ 68,8 milhões no final do mês de abril.
PRECATÓRIOS
Desde novembro do ano passado, a Prefeitura de Divinópolis não paga precatórios, que são dívidas do município resolvidas na Justiça e que já têm sentença definitiva. O valor do débito está em R$ 8,8 milhões desde novembro do ano passado.
A Prefeitura também aplicou menos em educação e saúde, com os valores ficando abaixo da exigência mínima constitucional. Em educação, de acordo com as regras estabelecidas constitucionalmente, a Prefeitura deveria ter aplicado nos primeiros quatro meses do ano R$ 61,1 milhões. Entretanto o valor destinado a educação no período foi de apenas 49,5 milhões. A explicação pouco convincente da Secretaria de Fazenda é que a exigência se refere ao acumulado no exercício. Disse que como janeiro e fevereiro é período de férias, não houve gasto muito expressivo e isso “tende-se a normalizar no decorrer do exercício”.
No sistema de saúde, o investimento no mesmo período deveria ser de R$ 12,2 milhões, mas ficou apenas em R$ 6,6 milhões. Segundo a Prefeitura, a aplicação do limite mínimo em saúde ainda não foi normatizada por lei.
A perspectiva da Secretaria de Fazenda é de que no segundo semestre do ano a receita vai cair. A Semfaz diz que a “arrecadação não está em situação de conforto, pois tende a cair progressivamente ao longo do ano, dado que as principais receitas municipais ocorrem no princípio do exercício”.
Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação