Dieese diz que mudança no Plano de Custeio Suplementar é casuísta e irresponsável

Por que o presidente da Câmara, Israel Mendonça (PP) e o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) tiveram tanta pressa em aprovar o Projeto de Lei 49/2024 e sancionar a lei? Provavelmente essa pergunta não terá uma resposta, já que os autores dessa façanha já optaram em tomar medidas monocráticas, sem ouvir as partes interessadas e enfiar goela abaixo as decisões que lhes são mais convenientes.

No caso do Projeto de Lei 49/2024, que mudou o Plano de Custeio  Suplementar do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev), o histórico de todo o processo merece uma reflexão. O Projeto começou a tramitar na Câmara na terça-feira, 3 de novembro, recebeu pareceres das Comissões no mesmo dia, na quinta-feira, dia 5, entrou na ordem do dia, por inclusão, foi votado sem discussão no plenário e, na sexta-feira, 6 de novembro, foi sancionado pelo prefeito Gleidson Azevedo, se transformando na Lei 9.485/2024, que já está em vigor, após ser publicada na edição do Diário Oficial dos Municípios desta segunda-feira, 9 de novembro.

Parte dos servidores públicos municipais tentou pelo menos discutir a proposta. Entretanto, Prefeitura, Câmara e Diviprev impuseram decisões truculentas para impedir o debate. Em 18 de novembro, os Conselhos Administrativo e Fiscal do Diviprev, a portas fechadas, aprovou o Projeto. Servidores que se concentravam em frente ao Instituto no dia da votação foram impedidos de entrar e a Polícia Militar foi chamada para garantir que a categoria fosse mantida do lado de fora.

Na Câmara, o presidente Israel da Farmácia atropelou a Lei Orgânica, negou um pedido de vistas e impediu a discussão da proposta no plenário antes da votação ocorrida na quinta-feira da semana passada. A pressa em votar, aprovar e sancionar a Lei pode não ser respondida pelo prefeito e nem pelo Presidente da Câmara, mas os números e a avaliação feita pelo  Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) oferecem a possibilidade de um entendimento porque o projeto foi aprovado e sancionado a toque de caixa.

AUMENTO DA DÍVIDA

O Plano de Custeio Suplementar do Diviprev tem por objetivo equacionar o déficit atuarial do Instituto, que já chega a R$ 1,7 bilhão, e garantir o pagamento das aposentadorias futuras. Esse custeio é feito através de aportes anuais, com a base em um plano elaborado por consultoria especializada e vai garantir a saúde financeira do Diviprev no futuro. Um fator que é preciso ser considerado é a isenção da Câmara no recolhimento dos aportes. “Equacionar o déficit atuarial com alíquotas de contribuição suplementares é de responsabilidade do ente federativo, ou seja, no caso específico de Divinópolis, da Prefeitura e da Câmara Municipal”, lembra Fernando Ferreira Duarte, supervisor técnico do Dieese em Minas Gerais.

A Lei aprovada e sancionada a toque de caixa, de princípio, beneficia o atual prefeito. Pela alteração, Gleidson Azevedo deixará de pagar em aportes R$ 64,5 milhões  em 2025 e 2026. A mudança aprovada pela Câmara aumenta, ainda, o prazo para equacionamento do déficit atuarial do Diviprev de 2050 para 2058. Isso significa que a dívida da Prefeitura com o Diviprev terá um crescimento de 13,45%, pulando de R$ 3,5 bilhões previstos no Plano Suplementar que acaba de ser revogado para R$ 4 bilhões conforme a Lei aprovada pelos vereadores. Em valores absolutos, a dívida aumenta em R$ 475,1 milhões.

O QUE DIZ O DIEESE

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) solicitou um estudo técnico ao Dieese sobre a mudança no Plano de Custeio do Diviprev. O parecer, assinado pelo supervisor técnico do Dieese, Fernando Ferreira, aponta que “tanto o plano de amortização vigente, quanto o agora proposto transferem para as futuras administrações a maior parte do ônus de equacionamento do déficit atuarial, sem demonstrar a efetiva capacidade de pagamento futuro por parte do poder público municipal”.

O Dieese classifica como “casuísta” a redução nas alíquotas do Plano, que cairão de 36,87% para 14% em 2025, e de 38,43% para 28,35% em 2026. “Essa redução casuísta beneficia o atual prefeito e resulta em uma conta mais pesada para as futuras administrações, configurando um ato de gestão pouco responsável e uma afronta ao princípio da impessoalidade”, destaca o parecer do Dieese.

O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, diz que a forma como o projeto foi aprovado, já dá o tom do tratamento que o servidor receberá do Executivo no segundo mandato de Gleidson Azevedo. “Infelizmente o processo para a aprovação desse projeto, já deu o tom de como o servidor continuará sendo tratado pelo Executivo. O que o servidor vinha reivindicando era um debate amplo sobre o projeto. Aumentar ou diminuir o custeio suplementar não traz consequências imediatas para o servidor, mas e no futuro? Como destacou o Dieese, a Prefeitura, que está bancando isso sozinha, quando a Câmara também deveria contribuir, terá capacidade financeira para continuar bancando os aportes? As futuras administrações ficarão com essa conta para pagar e, se não pagar, o Diviprev torna-se inviável. O dinheiro vai sair do orçamento, então o prejuízo não é para o servidor, é para toda a população de Divinópolis”, destacou o presidente do Sindicato.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram