A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (Ipead), órgão da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), publicou na semana passada o resultado final do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de janeiro a dezembro de 2019. O índice é o indexador que define o percentual de revisão salarial dos servidores públicos municipais de Divinópolis, conforme estabelece a Lei 6.749/2008, modificada pela Lei 8.083/2015.
De acordo com o Ipead, o IPCA acumulado nos 12 meses do ano passado, ficou em 5,23%, 0,64% acima do índice de 2018, que ficou em 4,59%. O IPCA mede a evolução dos gastos das famílias com renda de um a 40 salários mínimos em Belo Horizonte e passou a ser o índice de revisão salarial (gatilho) dos servidores municipais de Divinópolis a partir de 2017, com a modificação introduzida pela Lei 8.083. A revisão salarial era concedida pelo município de acordo com a reposição do salário mínimo autorizada anualmente pelo governo federal, porém o STF declarou inconstitucional a utilização de índices federais para fins de revisão salarial de servidores públicos estaduais e municipais.
A partir de 1º de março, a administração Galileu Machado (MDB) terá que incluir automaticamente na folha de pagamento dos servidores a revisão de 5,23%, conforme estabelece a legislação. A revisão salarial é obrigatória, de acordo com a Constituição Federal e, em Divinópolis, é regulamentada pela lei municipal 6.749, que fixa o IPCA medido pela Fundação Ipead como o índice oficial.
“Os servidores de Divinópolis ainda não estão em campanha salarial e em breve convocaremos uma assembleia para definir quais são as reivindicações da categoria, mas o índice da revisão obrigatória já está definido. Esperamos que a administração cumpra a lei e conceda a revisão automática de 5,23% já a partir da folha de março. Outras eventuais reivindicações da categoria, como ganho real por exemplo, serão definidas na assembleia que convocaremos para breve”, declarou a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Luciana Santos.
PERDAS
Nos últimos três anos (2017, 2018 e 2019) os servidores municipais de Divinópolis acumulam uma perda salarial de 3,86%, referente à revisão de 2017, que não foi concedida integralmente pelo Executivo. Nesse ano, a revisão de acordo com o IPCA medido pelo Ipead, deveria ser de 7,86%, porém o prefeito Galileu Machado concedeu apenas 4%, ainda parcelados, sendo 2% em março e 2% em dezembro. Já em 2018, o IPCA ficou em 3,94% e, em 2019, atingiu a 4,59%. Esses dois últimos índices foram concedidos integralmente pelo Executivo. Nos três anos, o IPCA acumulou 16,39%, enquanto a revisão salarial do funcionalismo municipal de Divinópolis ficou em 12,53%.
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Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram