O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em atuação conjunta com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), com as Polícias Civis de Minas Gerais e de São Paulo e com a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, deflagrou na manhã desta terça-feira (30) a “Operação Mau Contato”, dando cumprimento a nove mandados de busca e apreensão contra empregados públicos da Companhia de Energia de Minas Gerais (Cemig) e empresários que tinham contratos de fornecimento com a empresa. A Cemig é uma empresa pública de capital misto.
A operação marca o encerramento da primeira fase de investigações de Procedimento Investigatório Criminal presidido pela 17ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte, com a cooperação do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público (GEPP). A investigação foi instaurada após término de investigação corporativa interna da própria Cemig, concluída ao final de 2020, que resultou no afastamento de dirigentes e empregados da Companhia e rescisões de contratos com fornecedores, parte deles, agora, alvos da investigação conduzida pelo MP.
Nas ações cautelares MP aponta a existência de provas de crimes falimentar, de falsidade ideológica e de fraude na execução de contratos públicos. Nove mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em desfavor de empregados públicos da Cemig e de empresários que tinham contratos de fornecimento com a empresa pública.
ENTENDA O CASO
Segundo as investigações, um grupo de empregados da Cemig atuou em conluio com empresários do ramo de produção e revenda de cabos condutores e outros materiais elétricos para fraudar as contratações da Companhia, desde a fase de licitação até a execução dos contratos.
Ao longo de quase dois anos, a ação dos envolvidos favoreceu ilicitamente os fornecedores que, com a intervenção direta de alguns empregados públicos, obtiveram grande lucro com a entrega de material imprestável à Cemig.
Foi apurado que a utilização do referido material na rede elétrica gerida pela Companhia, apresentava riscos à qualidade, desempenho e segurança da prestação de serviços e dos usuários, além de prejuízos financeiros.
As diligências realizadas nesta terça-feira visam a complementar as provas já produzidas, assim como aprofundar a hipótese de ocorrência de outros crimes contra a administração pública e financeiros, a partir da colheita de documentos, computadores, telefones celulares e dispositivos eletrônicos pessoais dos envolvidos, medidas autorizadas pelo juízo da Vara de Inquéritos da Capital.
Também foram deferidas medidas de bloqueio e indisponibilidade de bens dos envolvidos, da ordem de R$ 132.261.429,20 à Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção (UCC), com o intuito de garantir o futuro ressarcimento dos danos causados ao patrimônio da empresa pública e aos consumidores e usuários do serviço.
Fonte: MPMG
Foto: Reprodução