A  Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia (Semad) informou que os veículos que farão a substituição de parte da frota terceirizada começaram a chegar ao município na segunda-feira (12). Segundo a Semad, onze carros estão sendo substituídos, sendo que ao longo do mês, mais outros onze veículos serão substituídos, totalizando em dezembro 22 automóveis. A troca é decorrente de exigência contratual e ocorre a cada 30 meses.

Os veículos são utilizados para atender as diversas rotinas administrativas e de ações de fiscalização da Prefeitura. A terceirização de parte da frota foi adotada pelo município em 2014.

Segundo a Semad já foi publicado no Diário Oficial a aplicabilidade do reajuste anual de uma das empresas fornecedora dos veículos. No processo referente a aplicação de reajuste, após recurso apresentado pela empresa, e devidamente analisado e aprovado pela Procuradoria e Controladoria Geral do Município, o reajuste referente ao ano de 2021, teve sua data base (data de aplicabilidade) retificada, considerando que a aplicação concedida em 2021 foi contestada pela empresa. A Semad não informou os valores

EXPLICAÇÕES

A Semad explicou que os contratos podem ser alterados pela administração com as devidas justificativas conforme definido no art. 65 da lei federal 8.666/93 (Lei das Licitações). “Toda alteração de cláusula contratual, preço ou prazo deve ser formalizado mediante um Termo Aditivo de Contrato.

Fonte: Diretoria de Comunicação/PMD