O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mudou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e reconheceu a fraude à cota de gênero praticada pelo diretório do Partido Social Liberal (PSL) no lançamento de candidaturas femininas para concorrer ao cargo de vereador em Divinópolis, nas Eleições de 2020. Como consequência da medida, o vereador Diego Espino, hoje no PSC, perdeu o mandato. Espino foi protagonista de cenas bizarras e colecionador de polêmicas no decorrer do mandato, conforme você verá no decorrer desta reportagem.
Com a decisão unânime, foi decretada a nulidade dos votos recebidos pela legenda para o cargo no pleito. O Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) foi cassado, bem como os diplomas e os registros a ele vinculados, com o consequente recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Além disso, foi declarada a inelegibilidade das candidatas envolvidas na fraude, conforme previsto na Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990).
De acordo com o relator, ministro Ramos Tavares, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) deve ser julgada procedente, uma vez que os fatos contidos nos autos demonstram as circunstâncias que configuram a fraude. “Votação zerada ou pífia, não comprovação processualmente legítima de atos de campanha e apresentação de contas de campanha padronizadas, com doação estimável correspondente a material publicitário”, citou.
Ainda segundo o relator, não foi demonstrado nos autos o desinteresse de continuar com a campanha após a candidatura, necessário para configurar a desistência tácita.
ENTENDA O CASO
A ação contra o PSL e seus candidatos a vereador em Divinópolis nas Eleições de 2020 foi ajuizada por Lauro Henrique Rodrigues de Carvalho, candidato ao cargo no mesmo pleito pelo Republicanos. Segundo apontou, as candidaturas de Amanda Padilha de Almeida, Andryessa Edvyrdy Santos e Núbia Daniela Rodrigues foram fictícias, apenas para atingir o percentual de concorrentes do gênero feminino exigido pela legislação eleitoral. Conforme a norma, cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
De acordo com a acusação, o próprio tesoureiro do partido não teve contato com as “candidatas-laranjas”, e um dos cabos eleitorais afirmou, em depoimento, que não se recordava de ter visto santinhos delas, conhecendo as mulheres somente por nome.
Ainda segundo a ação, as prestações das contas das candidatas investigadas não indicavam nenhuma movimentação financeira, apenas doação estimável em dinheiro. Além disso, as candidatas não fizeram campanha de fato e tiveram entre zero e seis votos, o que seria suficiente para a configuração da fraude à cota de gênero.
O TRE de Minas julgou improcedentes os pedidos, afirmando ser possível a desistência tácita do pleito por motivos íntimos e pessoais, considerando que não havia elementos aptos para a configuração do crime. Essa tese foi derrubada pelo TSE, que anulou os 5.060 votos recebidos pelo PSL nas eleições de 2020 em Divinópolis, acarretando na perda do mandato de Diego Espino.
COLECIONADOR DE POLÊMICAS
Os quase três anos de Diego Espino como vereador foram intensos. Seu mandato foi marcado como um dos mais fiéis cães de guarda do prefeito Gleidson Azevedo (Novo), sendo um habitual participante dos bizarros vídeos populistas produzidos pelo Chefe do Executivo. Sua intransigência em defesa de Gleidson, o levou a ser chamado nos bastidores de “despachante do prefeito”.
Nesses três anos, só não enfrentou processos de cassação do mandato pela prevaricação dos vereadores, que rejeitaram denúncias para abertura de investigação contra Espino, apesar de provas robustas, principalmente de quebra de decoro. No dia 18 de julho desse ano foi punido pela Corregedoria de Ética que o proibiu de fazer pronunciamentos por 180 dias. A punição foi motivada por um discurso imperdoável. Em um pronunciamento, ele atacou seu desafeto, o vereador Eduardo Print Júnior (PSDB) e demonstrando total descontrole colocou a mãe no meio. Disse que gostaria de ter ido ao velório da mãe de Print Júnior, embora ela esteja viva. O destempero, que deveria ter lhe custado o mandato por quebra de decoro, ficou apenas na suspensão dos pronunciamentos.
Em outubro de 2021, Espino desmaiou durante um discurso em uma reunião ordinária. Bastante exaltado, ele criticava uma suposta fake news que promovia a ideologia de gênero. Em determinado momento, Espino se abaixa para pegar um papel e, após voltar a ficar de pé por alguns segundos, perde o fôlego e cai, sendo socorrido por outros vereadores.
Mais grave, ainda, foi a tentativa de Espino de interferir na administração da cidade de São Gotardo. Em março desse ano, ele gravou um vídeo contra um decreto publicado pela prefeita da cidade, Denise Abadia Pereira de Oliveira, que limitava o horário de funcionamento do comércio devido ao aumento de ocorrências policiais registradas no período. O motivo da ira de Espino foi explicado posteriormente. Sua noiva reside em São Gotardo e é dona de uma loja de chocolates, que teria que se adaptar ao novo horário imposto pelo decreto.
Esse episódio gerou mais uma denúncia contra Espino, que foi acusado de intimidação e ameaça de morte por Júnior César Oliveira. Denunciado por quebra de decoro, Espino escapou, mais uma vez, pela boa vontade dos seus “colegas”, que negaram o prosseguimento da denúncia.
Espino deixa a Câmara após quase três anos no cargo. Eleito com 866 votos, ele apresentou 42 projetos de lei, boa parte para nomes de rua. Também foi autor de alguns projetos em defesa da causa animal, o último deles apresentado no ano passado, se transformou na Lei 9.009/2022, que dispõe sobre a criação de um cadastro dos animais aptos a serem adotados. O prefeito Gleidson Azevedo se negou a sancionar a lei, que foi promulgada pelo então vice-presidente da Câmara, Ademir Silva (MDB). Embora seja uma lei humanitária, está devidamente engavetada pelo Executivo.
SUPLENTE
A vaga de Espino na Câmara será ocupada por Lauro Henrique Rodrigues de Carvalho, o Capitão América, eleito suplente pelo Republicanos, com 1.223 votos. Lauro Henrique se identifica como empresário é casado e tem 38 anos.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram