No início do mês de outubro, a Prefeitura rescindiu, unilateralmente, o contrato de terceirização da Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto, assinado em setembro de 2019 com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS). A rescisão foi feita com base no relatório final do Processo Administrativo instaurado em junho pela Prefeitura, que constatou irregularidades na prestação de contas do IBDS. Através de parecer de controle interno da Prefeitura, foi determinada imediata intervenção do município, diante da “necessidade de se preservar a continuidade dos serviços assistenciais de saúde na unidade, mediante estabelecimento de intervenção municipal e período de transição para encerramento da atual execução contratual. A intervenção municipal não aconteceu e o IBDS continua administrando a UPA, porém ficará à frente da unidade somente até março de 2022.
A rescisão do contrato com o IBDS deixou claro que a terceirização é um modelo de administração fracassado e que os prejuízos, especialmente para o contribuinte, são irreversíveis.
Dois meses após o declarado fracasso da terceirização da UPA, a Prefeitura rompe mais um contrato de concessão. Nesta quinta-feira o município rompeu o contrato de concessão da administração, operação e exploração comercial do terminal rodoviário. Representantes da Prefeitura e da empresa Irmãos Teixeira, concessionária do serviço, assinaram a rescisão em reunião realizada no gabinete do prefeito Gleidson Azevedo (PSC).
De acordo com o controlador geral do município, Diogo Vieira, a transição será tranquila e admitiu que houve mais um fracasso diante da qualidade inadequada na prestação do serviço. “Encerramos amigavelmente o investimento da administração no terminal para que a gente ouça as demandas que as administrações passadas não resolveram. Chegamos a um bom termo e acredito que a transição será tranquila, não terá percalços. A partir de 1º de abril de 2022, o terminal será revertido integralmente ao município sob nova administração e, assim, o governo poderá conduzir da forma que atende a seus interesses”, observou.
João Morais Teixeira, proprietário da empresa, destacou que foi feito o melhor possível. “Queria me desculpar sobre algum erro, mas, com a certeza de que a intenção foi sempre a melhor possível. Nossa empresa, assim como a administração municipal, quer o melhor para o município, por isso, chegamos ao consenso de reconhecer que é melhor para o município encerrar o contrato”, declarou.
O secretário de Trânsito, Lucas Estevam, lembrou erros de gestões anteriores que levaram à rescisão contratual. “A empresa nos levou documentos que a Settrans não tinha conhecimento. O erro maior foi das outras gestões, que fez com que o contrato ficasse inviável como está. Quero aproveitar para agradecer a todos da empresa, que sempre foram muitos solícitos, quando precisávamos de algum documento”, destacou.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: Reunião na Prefeitura acertou a rescisão do contrato de concessão do terminal rodoviário (Crédito: Diretoria de Comunicação/PMD)