As forças de segurança pública de Minas Gerais aprovaram, na tarde desta segunda-feira (21), greve até que o governo estadual se posicione sobre o reajuste salarial cobrado pelos policiais. A votação ocorreu na Praça da Assembleia, em Belo Horizonte, onde se concentrou a movimentação da categoria desde o início da manhã de ontem, 21. Eles querem a recomposição inflacionária dos vencimentos.
Segundo a categoria, o Executivo não cumpriu com um acordo de 2019 que previa reajuste escalonado, com total de 41% até 2021. O último seria em setembro do ano passado, mas somente 13% deste total foram pagos pelo governo.
Os policiais pressionam para que o governo envie um projeto de lei à Assembleia Legislativa para concretizar o aumento nos vencimentos. A ideia é manter a paralisação até que o texto seja encaminhado aos deputados estaduais. Desde a manhã desta segunda, milhares de manifestantes se reuniram em Belo Horizonte. Inicialmente, eles estiveram na Praça da Estação, Região Central da capital mineira.
Mesmo paralisados, os policiais precisarão manter contingente mínimo na ativa, conforme determina a Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) entende como inconstitucional o direito dos servidores da segurança a greves.
ASSEMBLEIA
A manifestação, que reuniu milhares de agentes das forças de segurança terminou na Assembleia Legislativa e Minas Gerais (ALMG). Os representantes da categoria entregaram ao presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV), o manifesto contra a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), solicitada pelo governador Romeu Zema, e pela recomposição salarial da categoria. Participaram do encontro quatro deputados estaduais e três federais que apoiam a causa.
Do lado de fora da Casa, no Hall das Bandeiras, os servidores fizeram uma manifestação que contou com cerca de 30 mil pessoas, segundo os organizadores. O documento entregue por eles é assinado por entidades da categoria e pelos deputados estaduais Sargento Rodrigues (PTB), Coronel Sandro e Delegado Heli Grilo e pela deputada Delegada Sheila, os últimos do PSL. Também assinaram os deputados federais mineiros Subtenente Gonzaga (PDT) e Junio Amaral (PSL). O encontro teve a participação, ainda, do deputado federal Weliton Prado (Pros).
O manifesto traz o repúdio da categoria ao regime de recuperação fiscal proposto por Romeu Zema, “por suas consequências maléficas para os servidores civis e militares estaduais”. De acordo com o documento, a aprovação da matéria significaria dar um cheque em branco para o governador Zema. O pedido de adesão consta do Projeto de Lei (PL) 1.202/19, que está em faixa constitucional na pauta do Plenário, impedindo a votação de outras proposições
Agostinho Patrus afirmou aos representantes que o parlamento mineiro sempre estará de portas abertas para ouvir as demandas da categoria. “Estamos juntos para buscarmos uma solução”. O deputado lamentou a falta de diálogo do governo em relação ao Regime de Recuperação fiscal, “preferindo judicializar a questão até chegar ao Supremo”.
RENEGOCIAÇÃO
No documento, os servidores também exigem o cumprimento do acordo assinado com o governo em 2019, que previa a recomposição salarial em três parcelas. O Estado pagou apenas uma. Conforme o manifesto, a perda salarial calculada pela inflação do período de 2015 a 2021 chega a 50,75%, medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).
Reportagem: Jotha Lee
Com informações da ALMG
Fotos: Guilherme Bergamini/ALMG