A destituição da Comissão Provisória Municipal do PRD (Partido da Renovação Democrática) pode deixar 18 candidatos a vereador fora da disputa em Divinópolis. A Comissão Provisória foi constituída no dia 11 de agosto, tendo como presidente o ex-assessor parlamentar do vereador afastado, Eduardo Print Júnior (PSDB), Hélio Antônio da Costa, e destituída no dia 7 de julho por uma decisão do presidente do Diretório Estadual, Hércules Marques de Sá, o Chicão.
Exonerado do gabinete de Print Júnior em janeiro desse ano, Hélio Antônio da Costa assumiu a presidência da Comissão Provisória do PRD, partido constituído da fusão do Patriota e do PTB, tendo sido homologado em novembro de 2023 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Hélio da Costa sustenta que a destituição dos membros da Comissão Provisória o pegou de surpresa. Ele disse que só tomou conhecimento da decisão no dia 30 de julho ao consultar o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP). Segundo ele, ao fazer a consulta recebeu a informação de que a Comissão Provisória Municipal estava inativa por uma decisão do Diretório Estadual.
Hélio da Costa afirma que a Comissão Provisória estava regular junto a direção regional, tendo sido efetuando o pagamento de ativação e multas pendentes no valor de R$ 4,5 mil, com o objetivo de concorrer às eleições municipais desse ano. Ainda de acordo com Hélio da Costa, a destituição da Comissão Provisória foi motivada por uma “desavença” entre o presidente do Diretório Estadual e o vereador Flávio Marra, que é candidato à reeleição.
18 CANDIDATOS
No dia 30 de julho o PRD realizou a convenção partidária, que escolheu 18 candidatos para a disputa de uma cadeira na Câmara Municipal. Na mesma data, ao consultar o sistema de informações partidárias para registrar os candidatos aprovados na convenção, Hélio da Costa verificou que a Comissão Provisória havia sido destituída, o que impediria o partido de disputar as eleições municipais.
Um dia depois, no dia 1º desse mês, Hélio da Costa impetrou um mandado de segurança contra a decisão do presidente do Diretório Estadual e, entre outras alegações, ele disse que houve violação das garantias fundamentais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. Disse ainda que o presidente do Diretório Estadual infringiu a regra prevista no Estatuto do Partido, que em seu art. 141 prevê que “a destituição de comissões provisórias, antes de expirado o prazo, deve ocorrer por decisão motivada de 75% da direção executiva superior, consubstanciada no descumprimento de disposições estatutárias ou diretrizes partidárias, mediante ato do Presidente em conjunto com o Secretário executivo”.
Hélio da Costa pediu a recondução dos membros da Comissão Provisória ao cargo, bem como a proibição de publicação de novos integrantes pelo Diretório Estadual.
No mesmo dia, o Juiz Cássio Fontenelle, do Tribunal Regional Eleitoral, concedeu parcialmente a liminar e determinou a suspensão do ato que inativou a Comissão Provisória do PRD em Divinópolis e a recondução dos seus integrantes.
A liminar permite o registro dos 18 candidatos do PRD, como também garante a participação na eleição. Porém, caso o mérito seja julgado antes das eleições, há duas possibilidades: se for mantida a destituição da Comissão Provisória, as candidaturas não poderão ser aceitas pela Justiça Eleitoral. O artigo 90, da Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral) determina que “somente poderão inscrever candidatos os partidos que possuam diretório devidamente registrado na circunscrição em que se realizar a eleição”. A segunda possibilidade é a confirmação da liminar, o que garantirá a participação na eleição dos 18 candidatos, como também permitirá a posse no cargo caso sejam eleitos.
GALILEU E FLÁVIO MARRA
Entre os 18 candidatos inscritos pelo PRD, estão o ex-prefeito Galileu Machado e o atual vereador Flávio Marra. Um dos membros históricos do MDB de Divinópolis, Galileu Machado deixou a legenda esse ano para filiar-se ao PRD. Aos 92 anos, o ex-prefeito é um dos favoritos na disputa por uma cadeira na Câmara. Flávio Marra, que cumpre seu primeiro mandato na Câmara, foi eleito pelo Patriota. Com a fusão do seu partido ao PTB, Marra se tornou o primeiro vereador do PRD em Divinópolis. Os registros de Flávio Marra e Galileu Machado já foram, inclusive, deferidos pela Justiça
Dos outros 16 candidatos do partido, oito também já tiveram os registros deferidos: Geusa da Feira, Hebinho do São Roque, Gustavo Cunha, Jucélio Pedreiro, Misael Leão, Débora Donnini, Fernando Rhuas, Geovane Diniz.
Ainda aguardam deferimento os candidatos Adílio de Castro, Helena Cristino, Mari Silva, Zeca Du Corte, Jan Francisco, Eduardo Venâncio, Doralice do Porto Velho e Jú Protetora.
Leia a íntegra da decisão liminar que impediu provisoriamente a destituição da Comissão Provisória do PRD em Divinópolis.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram