O governo federal mantém a intenção de fazer uma reforma na carreira do serviço público e flexibilizar a estabilidade dos servidores. O Senado sinalizou que vai aprovar mudança na lei para proibir a promoção do funcionalismo estadual e municipal por um ano e meio.

Esse trecho deve constar do relatório da proposta de socorro financeiro a estados e municípios. O congelamento de salários será exigido caso as autoridades locais queiram receber os repasses da União. Relator, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pretende votar o texto excepcionalmente no próximo sábado (2).

Um integrante do alto escalão do Ministério da Economia que está a par das negociações da reforma administrativa disse ao Congresso em Foco que o governo não se dá por satisfeito com essas restrições e retomará as discussões sobre a reforma administrativa, inclusive com o fim da estabilidade dos servidores, após a crise provocada pela pandemia de covid-19. “São projetos distintos. Ambos necessários”, afirmou, sob condição de anonimato. O fim da estabilidade, no entanto, deverá valer apenas para os futuros servidores.

A reforma administrativa está travada desde o fim do ano passado. O envio da proposta de emenda à Constituição (PEC) foi prometido e adiado sucessivas vezes pelo governo. Desde que começou a pandemia, todas as negociações foram suspensas e o tema ficou de fora da pauta do Executivo.