A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semds) está dando sequência ao programa Minha Casa Minha Vida para selecionar as famílias que serão beneficiadas com o imóvel em Divinópolis. São mais de 400 moradias definidas nesta fase do programa. A primeira etapa consistiu na pré-seleção das famílias e, nessa etapa, são feitas visitas técnicas para confirmação das informações prestadas na inscrição.
Entretanto, muitas famílias poderão perder o direito ao imóvel por falta de confirmação dessas informações. A Semds divulgou um alerta às famílias pré-selecionadas sobre a necessidade de receber os agentes para as visitas técnicas domiciliares. Na semana passada foi publicada a Resolução do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação, que define as regras para dar seguimento ao projeto habitacional.
De acordo com a Semds, as regras foram necessárias em razão do alto número de tentativas de visitas à famílias pré-selecionadas sem sucesso. Segundo dados atualizados da Diretoria de Habitação, das 298 visitas realizadas até o momento, apenas 170 conseguiram encontrar as famílias em casa. Em 128 casos, os moradores não foram localizados, o que representa cerca de 42,95% das tentativas.
De acordo com a nova resolução, cada família poderá receber até três tentativas de visita sem agendamento prévio no endereço cadastrado. As visitas têm caráter classificatório e eliminatório, sendo etapa essencial para a verificação de dados e continuidade no processo de seleção. As visitas acontecem nos três turnos do dia: manhã (das 8h às 11h), tarde (das 13h às 17h) e noite (das 18h às 19h45). Segundo a Semds, os três turnos tem o objetivo de ampliar as chances de encontrar os moradores em casa.
A Semds explica, ainda, que quando não há ninguém no endereço, os técnicos deixam um comunicado informando a data, o horário da tentativa e a identificação do profissional responsável. A Diretoria de Habitação não se responsabiliza por mudanças de endereço não comunicadas previamente ou pela inexistência de caixa de correspondência, por isso a Semds reforça a importância de manter o endereço sempre atualizado.
Após a terceira tentativa frustrada, será enviada uma notificação com Aviso de Recebimento (AR) ao responsável pelo cadastro. A partir do recebimento, a família terá até sete dias corridos para comparecer à Diretoria de Habitação, localizada na Rua Lincoln Machado N° 59, Centro, Próximo ao Parque da Ilha.
Nesse prazo, o responsável deverá apresentar justificativas formais que expliquem a ausência da família nos horários das tentativas de visitas, anexando documentação comprobatória com data e horário, como declaração de trabalho emitida pelo empregador, declaração de comparecimento a atendimento médico com carimbo da unidade de saúde, atestado de comparecimento para exames clínicos, comprovante de doação de sangue, comprovante de audiência judicial, comprovante de frequência escolar ou comprovante de atendimento no CRAS.
Caso os documentos comprovem a ausência justificada, será realizada uma quarta e última tentativa de visita, também sem agendamento prévio. Se mesmo nessa quarta tentativa a família não for encontrada, ou se não comparecer no prazo de sete dias após receber a notificação, o grupo será desclassificado por “Impossibilidade de efetivação da visita técnica domiciliar, por tentativas sem êxito, família não encontrada”.
A resolução também prevê que, caso algum membro da família se recuse a receber o técnico durante a visita, a ocorrência será registrada em relatório para verificação de possível omissão de informações. Se a recusa for verbalizada pelo titular do cadastro habitacional, a família será automaticamente desclassificada.
Famílias eventualmente eliminadas nessa fase por não conclusão das visitas poderão efetuar novo cadastro habitacional para participação em futuros empreendimentos, conforme estabelece a resolução.
O PROGRAMA
Segundo a Semds, 432 famílias serão direcionadas ao Programa Federal Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1, voltado a pessoas com renda de até R$ 2.850,00. Os apartamentos já estão sendo construídos nos bairros Santos Dumont e Campina Verde. Ao todo, 8.536 famílias se cadastraram para participar do programa.
A visita domiciliar avalia critérios como presença de pessoas com deficiência, idosos, mulheres responsáveis pelo lar, portadores de doenças graves, crianças e adolescentes, além de verificar a situação de vulnerabilidade social e habitacional das famílias.
Dúvidas podem ser esclarecidas diretamente com a Diretoria de Habitação de Interesse Social pelo telefone (37) 3229-9768 ou presencialmente na Rua Lincoln Machado, nº 59, Centro
Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação