Mais de quatro mil municípios de todo o país ainda não atualizaram o Cadastro da Dívida Pública (CDP) no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem) e estão impedidos de receber transferências voluntárias do Estado e União e contratar operações de crédito (empréstimos junto a rede bancária).

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o cadastro da dívida é anual e obrigatório para todos os entes e deve ser feito preferencialmente pelo profissional responsável pela contabilidade do Município, após ser habilitado pelo gestor no próprio sistema do Sadipem.

Para ficar em dia com a obrigação é necessário registrar todas as dívidas, operações de crédito e garantias referentes ao exercício de 2020. As atualizações do Cadastro de exercícios anteriores não são necessárias, portanto, para legalizar a situação, basta aos municípios inserir e homologar os dados do último ano.

De acordo com a  Confederação Nacional dos Municípios (CNM) A lista de inadimplência de Municípios no início do exercício é sempre muito alta, no que se refere aos itens de atendimento prévios exigíveis pelo Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais para acessar os recursos de transferências voluntárias e se habilitar a contratar operações de crédito. Isso acontece pela quantidade de obrigações com o prazo de vencimento próximos e dependentes do fechamento de posições do ano anterior, que em muitos casos ainda não estão disponíveis para a administração local em tempo hábil, o que acaba gerando perda de recursos importantes para a população.

Soma-se a esse cenário a mudança de gestão e a descontinuidade das equipes das administrações locais responsáveis pela disponibilização de documentos e elaboração dos relatórios, bem como problemas envolvendo a certificação digital de novos prefeitos e operadores dos sistemas para assinar os demonstrativos.

BASE DO SINTRAM

Divinópolis e Bom Despacho, duas das cidades mais populosas da base territorial do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), já atualizaram o cadastro da dívida pública e estão aptas a receberem as transferências voluntárias e a contrair empréstimos. Entretanto, a grande maioria dos municípios da base do sindicato, ainda não atualizou o cadastro. São 24 municípios, que estão irregulares e impedidos de receber transferências da união e também não podem contratar empréstimo junto à rede bancária. Veja os municípios da base do Sintram que estão em situação irregular:

Araújos
Bambui
Candeias
Carmo do Cajuru
Conceição do Pará
Córrego Danta
Doresópolis
Iguatama
Itapecerica
Itatiaiuçu
Japaraíba
Lagoa da Prata
Leandro Ferreira
Luz
Medeiros
Moema
Pains
Perdigão
Pimenta
São Francisco de Paula
São Gonçalo do Pará
São Sebastião do Oeste
São José da Varginha
Tapiraí

Clique aqui e veja a relação e todos os municípios do país que ainda não atualizaram o cadastro da dívida pública.

Reportagem: Jotha Lee
Com informações da Agência CNM de Notícias