O policial militar aposentado Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), é alvo na manhã desta quarta-feira (18) de operação comandada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.
Agentes estiveram em endereços de Queiroz no Rio de Janeiro e de outros ex-assessores do senador. Entre eles, parentes de Ana Cristina Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro. Queiroz é pivô de uma investigação que tem como alvo o próprio senador e outras 101 pessoas físicas e jurídicas, que tiveram os sigilos bancário e fiscal quebrados.
A Promotoria suspeita de um esquema conhecido como “rachadinha” no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro no período em que foi deputado estadual e manteve Queiroz como seu empregado (2007-2018).
A prática consiste em coagir servidores a devolver parte do salário para os deputados. Estão sendo investigados crimes de peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e organização criminosa.
Mensagens reveladas pela Folha em outubro já mostravam a preocupação de Queiroz com as investigações do Ministério Público. Em áudios de WhatsApp, ele descrevia o caso como um problema “do tamanho de um cometa” e se queixava de falta de proteção.
“Eu não vejo ninguém mover nada para tentar me ajudar aí. Ver e tal… É só porrada. O MP [Ministério Público] tá com uma pica do tamanho de um cometa para enterrar na gente. Não vi ninguém agir”, disse o PM aposentado, em áudio de julho deste ano. Os áudios foram enviados por Queiroz a um interlocutor não identificado, por meio do WhatsApp. A fonte que repassou as gravações à reportagem pediu para não ter o nome revelado.
MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
A apuração sobre Flávio começou em janeiro de 2018 quando o antigo Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras), órgão federal hoje ligado ao Banco Central, enviou espontaneamente um relatório indicando movimentação financeira atípica de Queiroz de R$ 1,2 milhão de janeiro de 2016 a janeiro de 2017.
Além do volume movimentado, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo em datas próximas do pagamento de servidores da Assembleia Legislativa do Rio.
Queiroz afirmou que recebia parte dos valores dos salários dos colegas de gabinete. Ele diz que usava esse dinheiro para remunerar assessores informais de Flávio, sem o conhecimento do então deputado estadual. A sua defesa, contudo, nunca apontou os beneficiários finais dos valores. Flávio, por sua vez, afirmava que quem devia explicações sobre a movimentação financeira era seu ex-assessor.
Desde que o caso foi revelado, Queiroz teve raras aparições públicas. De acordo com sua defesa, ele está em São Paulo desde dezembro do ano passado para o tratamento de um câncer.
A apuração ficou pouco mais de quatro meses interrompida por liminar do ministro Dias Toffoli, do STF, alegando que o Coaf não poderia compartilhar dados detalhados das movimentações bancárias —tese que foi derrotada no plenário no início do mês.
Embora estivesse empregado no gabinete de Flávio de 2007 a 2018, a origem da relação de Queiroz com a família Bolsonaro é o presidente da República. Os dois se conhecem desde 1984 e pescavam juntos em Angra dos Reis. O PM aposentado também depositou R$ 24 mil na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro em 2016. O presidente afirma se tratar de parte da quitação de um empréstimo de R$ 40 mil.
Queiroz também passou a ser uma dor de cabeça para a família presidencial para além da questão financeira. Foi o PM aposentado quem indicou duas parentes do ex-capitão Adriano da Nóbrega para ocupar cargos no gabinete de Flávio na Assembleia. O ex-PM é acusado de comandar uma das milícias mais violentas da cidade e é considerado foragido há quase um ano.
Em setembro, o Ministério Público do Rio abriu um terceiro inquérito para investigar denúncias de irregularidades no gabinete de Flávio. O objetivo é “apurar eventual improbidade administrativa decorrente do emprego de ‘assessores fantasmas’, isto é, pessoas investidas em cargo em comissão junto ao gabinete do então deputado estadual que não teriam exercido funções inerentes à atividade parlamentar”.
Já existe um inquérito civil no MP-RJ para investigar uma eventual prática de improbidade administrativa no gabinete de Flávio —mas, nesse caso, sobre a devolução de parte dos salários de funcionários ao gabinete, ato conhecido como “rachadinha”.
Agora, segundo o Ministério Público, o objeto desse terceiro procedimento não é apurar a devolução de salários por funcionários, apenas se exerciam suas funções.
PERGUNTAS SEM RESPOSTAS
Quem eram os assessores informais que Queiroz afirma ter remunerado com o salário de outros funcionários do gabinete de Flávio?
Por que o único assessor que prestou depoimento ao Ministério Público do Rio de Janeiro não confirmou esta versão de Queiroz?
Como Flávio desconhecia as atividades de um dos seus principais assessores por dez anos?
Por qual motivo Jair Bolsonaro emprestou dinheiro a alguém que costumava movimentar centenas de milhares de reais?
De que forma foi feito esse empréstimo pelo presidente e onde está o comprovante da transação?
Onde estão os comprovantes da venda e compra de carros alegadas por Queiroz?
Por que há divergência entre as datas do sinal descrita na escritura de permuta de imóveis com o atleta Fábio Guerra e as de depósito em espécie fracionado na conta de Flávio?
INCONSISTÊNCIAS
Pessoas não nomeadas por Flávio Bolsonaro – Há três casos de pessoas sem vínculo político com Flávio que foram alvo de quebra de sigilo. Elas estavam nomeadas no gabinete da liderança do PSL na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro quando o senador assumiu o cargo e, em seguida, as demitiu.
Remuneração de Queiroz - Ao comparar gastos com vencimentos de Fabrício Queiroz, o Ministério Público considera apenas salário da Assembleia e ignora remuneração que ele recebe da Polícia Militar.
Saques – Há erro na indicação do volume de saques feitos por Queiroz em dois dos três períodos apontados.
Laranja potencial - Promotoria atribui ao gabinete de Flávio servidora da TV Alerj que acumulava cargo com outro emprego externo.
Patrimônio – Ao falar sobre um negócio que envolve 12 salas comerciais, os promotores do Ministério Público do Rio escreveram que Flávio adquiriu os imóveis por mais de R$ 2,6 milhões, quando, na verdade, ele deteve apenas os direitos sobre os imóveis, que ainda não estavam quitados e continuaram sendo pagos em prestações por outra empresa que assumiu a dívida.
Fonte: Folha de S.Paulo