O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) realizou audiência pública na Câmara Municipal na última sexta-feira (18), para a prestação de contas do terceiro trimestre de 2022. Como tem sido rotina, mais uma vez as receitas orçamentárias foram insuficientes para cobrir as despesas no período de julho a setembro. De acordo com o balancete apresentado pelo Instituto, no período as receitas somaram R$ 21.987.119,49, enquanto as despesas atingiram a R$ 28.366.437.88, uma diferente negativa de
R$ 6,3 milhões (R$ 6.379.318,35).
O superintendente do Diviprev, Agnaldo Henrique Ferreira Lage, insiste no discurso de que não há saldo negativo, ao computar os rendimentos obtidos com as aplicações do patrimônio líquido do Instituto. Entretanto, o consultor Thiago Fernandes, da Brasilis Consultoria, empresa que presta serviços ao Diviprev, foi claro ao afirmar que há insuficiência financeira no Instituto. A afirmação foi feita pelo consultor na prestação de contas ocorrida em agosto. “A gente verifica que somente através das contribuições, o Diviprev já possui uma insuficiência financeira, ou seja, o que entra de receita através de contribuições é insuficiente para pagamento das despesas”, afirmou o atuário no dia 9 de agosto.
De janeiro desse ano até hoje, 22 de novembro, o Diviprev acumula um resultado negativo de R$ 17.640.139,02, considerando apenas a receita orçamentária. Nesse período, a despesa atingiu R$ 92.760.092,02, enquanto a receita chegou a R$ 75.119.953,00. Os dados foram atualizados as 8h54 desta terça-feira (22) no Portal Transparência do Diviprev.
EXCESSO DE CONTRATOS
Pela segunda prestação de contas consecutiva do Diviprev, o superintendente do Instituto Agnaldo Ferreira Lage, foi confrontado pelos vereadores sobre o prejuízo causado pelo excesso de servidores contratados pela Prefeitura. O primeiro a questionar essa situação foi o vereador Zé Braz (PV). “Hoje a Prefeitura possui um quantitativo superior a 1.200 contratados. Na visão do Diviprev, isso prejudica o futuro dos servidores?”, interrogou o vereador.
Em sua resposta, o superintendente do Diviprev, a exemplo da resposta que deu ao mesmo vereador para o mesmo questionamento em agosto, foi evasivo: “Na verdade a gente já teve até algumas reuniões com a atual gestão, juntamente com os Conselhos, e está na iminência de a gente realizar um concurso. De fato, gera um prejuízo… mas a gente não pode dizer, afirmar categoricamente, esse prejuízo, porque depende muito da faixa etária do servidor que vai entrar. Há uma série de nuances por trás disso tudo… mas já está sendo discutida com o Executivo a possibilidade de fazer um concurso para o ano que vem. Isso já está até registrado em ata”, respondeu Agnaldo Lage.
A resposta não foi satisfatória para a vereadora e deputada estadual eleita Lohanna França (PV). A vereadora disse que a questão não foi bem esclarecida pelo superintendente e lamentou a falta de perspectiva de data para a realização do concurso. Se dirigindo a Agnaldo Lage, a vereadora afirmou: “Como superintendente do Diviprev, você tem que ser o advogado do futuro do servidor. Um advogado da segurança do servidor. Hoje, por exemplo, nós temos mais de 50% dos agentes de saúde contratados, médico tudo contrato, a quantidade de professor contratado é uma coisa de arrepiar. E a Constituição prevê muito claramente que o contrato é com interesse excepcional. Isso já está precificado, no sentido do prejuízo que nós já temos, com essa força imensa de trabalho dentro da Prefeitura, que não contribui com o sistema de previdência municipal, porque é contrato? Porque eu entendendo assim, a pressão não pode ser só da Câmara. Como advogado do futuro dos servidores (…) você [Agnaldo Lage] está pontuando, para o Executivo a necessidade de realizar concurso?”, interrogou a vereadora.
“Estamos. Não só eu, como os Conselhos, a gente já pontuou isso para o Executivo. Então, muito provavelmente vamos ter o concurso. O que eu posso afirmar é que, se fazer o concurso, vai melhorar a solvência do Instituto? Isso eu não posso afirmar. Vai depender da idade dos aprovados, o tempo de contribuição na iniciativa privada… Então há uma série de fatores que já foi pontuado, registrado em ata e é compromisso para o ano que vem a realização do concurso”, respondeu Agnaldo Lage.
De acordo com o superintendente do Diviprev, foi realizada uma reunião conjunta no gabinete do prefeito para discutir a realização do concurso. Ele acabou admitindo que o excesso de contratos gera prejuízos ao Diviprev. “A gente pegando a maior gama de servidores, gera [prejuízo] sim. Mas a gente também não pode afirmar. A gente teve uma experiência recente, que a maioria dos aprovados foi de uma idade mais elevada. Então, se ele trabalha de cinco a 10 anos, dependendo do cargo, ele vai se aposentar pelo Instituto. Então, há essas nuances, depende de fato da idade dos candidatos, do tempo de contribuição… isso tudo precisa ser analisado. A pessoa trabalha a vida inteira na iniciativa privada, ela trabalhando 10 anos no município, ela vai se aposentar por lá [Diviprev] com uma remuneração mais elevada”, afirmou o superintendente.
Agnaldo Lage lembrou ainda que é uma imposição dos conselheiros do Diviprev a realização de concurso público e o fim dos contratos temporários, para que sejam iniciadas as discussões de uma nova reforma da previdência municipal.
De acordo com a última informação oficial da Secretaria Municipal de Administração, são 3.431 servidores efetivos e 1.359 contratados, totalizando 4.790 servidores, sem incluir os terceirizados e estagiários. O número de servidores contratados representa 28,37% da força dos trabalhadores da Prefeitura.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram