O ex-secretário municipal de Saúde no governo Gleidson Azevedo, Alan Rodrigo da Silva, formalizou uma denúncia no Ministério Público contra o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) por possíveis irregularidades relativas a serviços de saúde oferecidos aos seus sindicalizados. A denúncia refere-se ao Projeto Sintram Saúde, lançado esse ano pelo sindicato em parceria com a Ludi Consultoria, empresa especializada na gestão de saúde.

Para viabilizar o Projeto, o Sintram montou dois consultórios médicos em sua sede na Avenida Getúlio Vargas, onde um profissional atende consultas com hora marcada a servidores filiados ao sindicato e beneficiários do Plano de Saúde Unimed. O projeto não tem nenhum custo para o sindicato, já que as consultas são pagas pelo plano de saúde.

Na denúncia formalizada ao MP, Alan Rodrigo argumentou que o Sintram Saúde oferecido pelo Sindicato seria o atendimento chamado de “atenção primária“, que está disponível na rede pública. O ex-secretário também denunciou a contratação da médica Letícia Monteiro, por ser filha da secretária geral do sindicato, Lucilândia Monteiro.

Após analisar a denúncia, o promotor Marcelo Valadares lembrou a liberdade sindical, prevista no artigo 8º, da Constituição da República:

• Art. 8° – É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
• I – a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical; (grifo do promotor)

Marcelo Valadares lembrou, ainda, que “os sindicatos são pessoas jurídicas de direito privado, do tipo associação, que, em regra, não recebem e nem lidam com recursos públicos”.

“Ora, não cabe ao Ministério Público velar pelo funcionamento de associações, mas apenas das fundações. A razão é que, em se tratando de associação [sindical] não estão em jogo, a princípio, interesses sociais e individuais indisponíveis, mas apenas de interesse dos associados [do Sintram]”, definiu o promotor.

O promotor Marcelo Valadares frisou que “não há na representação elementos que apontem para qualquer dano ao erário municipal ou conduta ímproba [improbidade] de agentes públicos”. Feita essa observação, o promotor mandou arquivar a denúncia.

O EX-SECRETÁRIO

O servidor público do Estado, Alan Rodrigo da Silva, não se sabe a mando de quem, apresentou uma denúncia vazia contra o Sintram, conforme constatou o promotor público, no dia 7 de julho. Ele ficou no cargo de secretário municipal de Saúde de Divinópolis por três anos. Assumiu em janeiro de 2021 e foi exonerado no dia 4 de janeiro desse ano. A exoneração ocorreu após um pedido de licença para tratamento de saúde no dia 4 de dezembro de 2023, sendo prorrogado por decreto do prefeito por mais trinta dias para gozo de férias. Findo esse prazo, e já com o 13º salário integral de 2023 garantido, Alan Rodrigo foi definitivamente exonerado da pasta.

O sistema de saúde de Divinópolis viveu seus piores dias na gestão de Alan Rodrigo da Silva. Até hoje o sistema ainda não consegue funcionar com 100% de sua capacidade, em razão das decisões afoitas adotadas pelo ex-secretário, que deixou a farmácia municipal quase sem remédios, a administração da UPA, que não foi fiscalizada, gerou prejuízos severos para a sociedade e os Centros de Saúde e Policlínica foram sucateados.

Em 2023, a gestão de Alan Rodrigo deixou o município perder 196 novos cargos de agentes de saúde e 27 equipes de Saúde Bucal que estavam em franca atividade foram descredenciadas. As perdas foram motivadas pela negligência da Secretaria de Saúde, que não fez o cadastro dos estabelecimentos de Saúde no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES).

Foi o secretário da atual administração mais criticado na Câmara, inclusive atraindo a ira de vereadores da base de sustentação do prefeito. Entre os vereadores mais críticos, está Hilton de Aguiar, integrante da base que afirmou várias vezes em plenário que Alan Rodrigo foi o “pior secretário de saúde que Divinópolis já viu”.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram