A Justiça de Minas Gerais condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Uberaba, no Triângulo Mineiro, Ademir Vicente da Silveira, que ocupou o cargo nas gestões 1996 e 1998. Vereador por três mandatos consecutivos, Ademir Vicente foi condenado por peculato, que é a apropriação ou o desvio de bens públicos em benefício próprio ou de terceiros. Ele foi condenado a seis anos de reclusão em regime semiaberto.
Um segundo ex-presidente da Câmara, gestão 1997, Paulo Silva Machado, também denunciado na mesma ação penal, que é de 2008, morreu antes do julgamento do caso. Nesse mesmo processo, mais três servidores que atuaram na Casa Legislativa entre 1996 e 1998, período em que os crimes ocorreram, foram condenados pelo mesmo crime de peculato. Foram condenados os servidores Luiz Machado, Maria Eluíza Teixeira Borges e Nicolau Nogueira Maluf.
Enquanto tramitava o processo, o servidor Antônio Sérgio Teixeira, também denunciado, teve a punibilidade prescrita por atingir 70 anos. Outro servidor denunciado, Manoel Pedro da Silva, morreu durante a tramitação do processo.
De acordo com a denúncia, entre 1996 e 1998, o grupo participou de um esquema de desvio de verbas públicas destinadas a campanha publicitária institucional da Câmara de Vereadores. Entre os envolvidos estavam: o então diretor-geral, Luiz Machado, e a então diretora de Comunicação Social da Casa Legislativa, Eluíza Teixeira, juntamente com seu marido, Nicolau Ovídio, além de um empresário do ramo de publicidade e do pai do ex-presidente da Câmara (gestão 1996 e 1998), que também era servidor público. Esses dois últimos não tiveram os nomes divulgados.
Segundo o promotor de Justiça José Carlos Fernandes Junior, autor da denúncia, a sentença proferida pela Justiça no último dia 10 de abril, embora seja passível de recurso, evidencia a importância de não haver esmorecimento no enfrentamento da corrupção. “Por mais dificultosa e espinhosa que possa ser a missão de defender o patrimônio público, o Ministério Público jamais retrocederá”, afirmou o representante do MPMG
MANDATO CASSADO
Em 1999, antes da condenação por peculato, a Câmara Municipal de Uberaba já havia cassado o mandato do então vereador Ademir Vicente da Silveira, na época no PFL, acatando denúncia de 15 eleitores. O processo durou 77 dias e foi baseado em omissão do controle administrativo. Ademir foi presidente da Câmara e autorizava o pagamento de serviços publicitários não realizados. Ele foi acusado de desviar R$ 121, 2 mil.
O promotor público do caso, Laércio Conceição, calculou que os desvios em publicidade deveriam atingir a R$ 6,5 milhões ao fim das investigações.
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Reportagem: Jotha Lee
Com informações do MPMG