Pacientes de Divinópolis que fazem uso contínuo de medicamentos entorpecentes e psicotrópicos estão recebendo a medicação através de receituário comum, o que não é permitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com a Agência, esses medicamentos só podem ser liberados ao paciente através do chamado “Talonário tipo A” (cor amarela) que têm validade de apenas 30 dias.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) informou que a liberação do receituário comum foi necessária, diante da negligência do Governo do Estado, que não está fornecendo o talonário correto para a distribuição dessa medicação. “Devido à indisponibilidade dos talonários tipo A no Estado de Minas Gerais, os médicos regularmente cadastrados junto ao município estão, temporariamente, autorizados a prescrever medicamentos controlados utilizando receituário comum”, disse a Semusa.
A Semusa diz ainda que essa medida emergencial é necessária para evitar que pacientes tenham o tratamento interrompido, por falta do documento obrigatório. “A medida segue orientação da Coordenação Estadual de Assistência Farmacêutica e tem como objetivo garantir que os tratamentos não sejam interrompidos por falta de documentação específica”, esclareceu. As farmácias e drogarias da cidade estão autorizadas a entregar psicotrópicos e entorpecentes emitido através do receituário comum.
Apenas médicos, dentistas e veterinários, devidamente cadastrados na Vigilância Sanitária, podem obter e utilizar os Talonários tipo A. A Semusa não informou se haverá uma fiscalização extra, já que a liberação do receituário comum pode levar a emissão de receita por profissional não habilitado.
Na falta do Talonário tipo A, como ocorre agora, a prescrição pode ser feita em receituário comum, desde que contenha informações como CID (Classificação Internacional de Doenças), diagnóstico, explicação do caráter emergencial e identificação do profissional.
O Portal do Sintram tentou contatos com a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES/MG), responsável pelo fornecimento dos talonários tipo A e aguarda retorno.
Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação