A pedido do Sintram, Ministério do Trabalho instaura investigação contra Prefeitura e empresa
A Prefeitura da cidade de Bambuí é cúmplice no calote aplicado em 240 trabalhadores que prestam serviços à Franpav Construtora, empresa terceirizada pelo município em 2023 para a prestação de serviços de limpeza e segurança. Além da Prefeitura, a Franpav também presta serviços à Câmara Municipal, que também coaduna com a fraude.
Pouco antes do Natal os empregados públicos contratados pela Franpav denunciaram que a empresa não havia quitado o 13º salário e pediram ajuda ao Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). No dia 26 de dezembro, o presidente do Sindicato, Marco Aurélio Gomes, tentou um entendimento com a administração, mas não conseguiu chegar um acordo com o ex-prefeito, Olívio Teixeira, responsável pela contratação da Franpav. O ex-prefeito agiu irresponsavelmente não fiscalizando o contrato de prestação de serviços e a real situação da empresa. O ex-prefeito ainda autorizou adiantamento de pagamentos para a empresa, com a conivência da Câmara.
Às vésperas de assumir a administração do município, o prefeito Firmino Júnior (Podemos) garantiu que, se fosse confirmado o calote, a Prefeitura assumiria a dívida e quitaria o débito com os trabalhadores assim que ele tomasse posse. “Na verdade, em caso de terceirização de serviços, quando a contratada dá o calote, a responsabilidade com todas as dívidas é do contratante. Isso é lei, ou seja, o prefeito apenas cumpriria a lei”, esclarece o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes.
Entretanto, após assumir o cargo no último dia 1º, Firmino Júnior mudou o discurso e, ao contrário de pagar os trabalhadores, como determina a lei, rescindiu o contrato com a Franpav, demitiu os 240 trabalhadores e mandou a categoria procurar advogado para receber seus direitos. Além do calote ao 13º salário, a Franpav também não pagou o salário e o vale alimentação de dezembro e não recolheu o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
NOTA OFICIAL
O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, acompanhado das diretoras sindicais Lucilândia Monteiro e Amerci Teodoro, chegou em Bambuí na tarde desta terça-feira (7) para acompanhar a paralisação dos trabalhadores da Franpav e negociar uma solução do impasse. A categoria permaneceu em frente à Prefeitura, porém o prefeito Firmino Júnior, que antes de assumir o cargo disse que não seria cúmplice do calote, em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (8) afirmou que não vai efetuar o pagamento.
Após uma reunião realizada na manhã de hoje entre a Prefeitura e a Franpav, a empresa se negou mais uma vez a fornecer o cadastro dos trabalhadores e os valores que deveriam ser pagos. Ao invés de assumir a dívida, a Prefeitura optou por rescindir o contrato com a Franpav e demitir os 240 trabalhadores. Além disso, a Prefeitura disse que fará o repasse através de depósito judicial, alegando que assim haverá garantia de que os trabalhadores receberão os atrasados.
“Infelizmente a insensibilidade do prefeito vai deixar todos esses trabalhadores em grandes dificuldades, pois nenhum deles tem outro tipo de rendimento. Os trabalhadores estão sem o 13º, sem o vale alimentação e sem o pagamento de dezembro. É desumano o que o prefeito está fazendo ao buscar uma solução mais cômoda para sua administração, ao contrário de assumir o que manda a lei, que é cobrir o calote que está sendo dado pela terceirizada e pagar os trabalhadores”, declara o presidente do Sintram.
Segundo a Prefeitura, a Franpav não passou a documentação necessária para fazer o pagamento do salário e do vale alimentação de dezembro. Disse que esses dados teriam que ser fornecidos pela matriz da empresa, que fica em Franca (SP). A matriz negou que tenha essa responsabilidade.
Sobre o depósito judicial o prefeito disse que essa medida “resguarda o recebimento de todos pois a Prefeitura não poderia fazer o pagamento à empresa pela falta de documentação do recolhimento do FGTS dos trabalhadores dos meses anteriores e comprovantes de pagamento do salário (incluindo vale alimentação e 13º), mesmo após diversas notificações pela Prefeitura, às quais a empresa não respondeu com a devida documentação”.
Com a demissão de todos os trabalhadores após a rescisão contratual, ainda há acertos trabalhistas, que até agora não foram citados pela Prefeitura. O prefeito Firmino Júnior, ao contrário de buscar uma solução imediata diante das dificuldades provocadas pela falta de pagamento, mandou os trabalhadores procurar a Justiça. Mais grave, ainda, é que a Prefeitura já anunciou que vai manter a terceirização do serviço com a contratação de nova empresa, apesar do calote que acaba de ser sacramentado e oficializado pelo próprio Executivo.
Chama a atenção o silêncio da Câmara Municipal, que até agora não deu a mínima contribuição para evitar que os trabalhadores continuem sendo punidos em razão das atitudes irresponsáveis tanto do atual, quanto do ex-prefeito e da própria Câmara.
“Os trabalhadores estão revoltados com justiça. Estão sendo punidos pela irresponsabilidade do Executivo e do Legislativo pela terceirização do serviço público. Vamos continuar discutindo com a categoria, mas precisamos aguardar os acontecimentos já que com a rescisão contratual com a Franpav estão todos desempregados e a que se pensar em uma solução imediata”, esclareceu Marco Aurélio Gomes.
O Sintram denunciou a situação ao Minsitério Público, que já instaurou um inquérito contra a Prefeitura de Bambui e contra a Franpav. A investigação será conduzida pela Delegacia Regional do Trabalho de Divinópolis. O presidente do Sitnram, Marco Aurélio Gomes, já foi informado que nas próximas 24 horas delegados do Trabalho estarão em Bambuí para dar sequência à investigação.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram