Começa nesta segunda-feira (15) a escala de pagamentos da terceira e última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O vencimento da taxa serve de alerta aos motoristas que ainda não quitaram os débitos. A Polícia Civil investiga golpes aplicados pela internet prometendo descontos aos motoristas.

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) alertou para páginas falsas que imitam seu site oficial para oferecer descontos de até 25%. Alguns são patrocinados e aparecem em destaque em buscadores como Google e Yahoo (Ver reportagem completa). Quem caiu no golpe ou se deparou com o crime deve procurar a Delegacia da Polícia Civil.

Segundo a SEF, os golpes utilizando o IPVA como pretexto estão sendo identificados não somente em Minas, mas em todo o país. A pasta reforça que o pagamento pode ser feito diretamente nos caixas ou terminais de autoatendimento dos bancos e em casas lotéricas. Também está disponível a opção de pagamento via Pix, cujo acesso deve ser feito exclusivamente pelo site da SEF, que é www.fazenda.mg.gov.br. A forma de acesso mais segura é digitar o endereço e observar se o destinatário do pagamento é o Estado de Minas Gerais.

O balanço dos pagamentos do IPVA 2023 efetuados até 30 de abril aponta arrecadação de R$ 6,4 bilhões, o que representa 62% do total esperado de receita com o tributo, que é R$ 10,3 bilhões.

O não pagamento ou a quitação do imposto com atraso gera multa de 0,3% ao dia até o 30º dia e 20% após esse período, além dos juros (Taxa Selic acumulada do mês posterior ao vencimento até o mês do pagamento).

Do total arrecadado, 40% são destinados aos municípios e 40% ao Tesouro Estadual, podendo ser aplicados em políticas públicas. Os outros 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Fonte: SEF