Os professores da educação básica da rede municipal de ensino receberão o novo piso salarial nacional da categoria esse ano. Entrou em vigor no final do mês de abril a Lei Complementar 170/2022, que estabeleceu o reajuste na tabela de vencimentos da categoria, tendo como meta o piso salarial nacional de R$ 3.845,63. O pagamento será feito a partir da folha de abril, já que a lei assinada pelo prefeito Fábio Alves (PDT) não retroage a janeiro. Para atingir o piso nacional, foi necessário um aumento de 18,97% na atual tabela de vencimentos da classe.
QUADRO GERAL
Conforme já noticiado pelo Portal do Sintram a revisão salarial para os servidores ativos, inativos, contratados e comissionados do município foi de 12%. Com esse percentual, em uma comparação com o índice oficial que mede a inflação no país, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que foi de 10,06% em 2021, a categoria obteve um ganho real de 1,94%. Esse índice não será aplicado para revisão dos salários dos secretários municipais, prefeito, vice-prefeito, controlador interno, procurador geral e chefe de gabinete, cuja recomposição nos salários foi de 10,16%, que corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no ano passado.
Os servidores da Câmara Municipal da cidade – efetivos e comissionados – também tiveram a recomposição de 12% em seus salários. Já os salários dos vereadores, a exemplo dos agentes políticos da Prefeitura, tiveram a revisão com base somente no INPC acumulado no ano passado, que foi de 10,16%.
Além da Lei autorizando a recomposição salarial com ganho real dos servidores municipais, o prefeito de Igaratinga, Fábio Alves (PDT), também assinou a Lei Complementar 170/2022 que regulamenta o pagamento anual antecipado do 13° salário. De acordo com a Lei, por opção do servidor, a Prefeitura poderá antecipar até 50% do benefício no mês de julho de cada ano.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: O prefeito de Igaratinga, Fábio Alves, sancionou a lei do piso salarial dos professores no final do mês passado