O prefeito de Carmo da Mata, Almir Resende, assinou o decreto 2.595, através do qual autoriza os enfermeiros que atuam na Atenção Primária do sistema municipal de saúde a realizar consultas de enfermagem, solicitar exames, além da prescrição de medicamentos. A medida está prevista na Lei Federal 7.498/1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, porém sua aplicação nos municípios depende de decreto municipal. Para aplicar a medida, o prefeito justificou como meta para atingir maior resolutividade no sistema.

Almir Resende também utilizou as justificativas da Lei 7.498, que em seu artigo 11 diz que, entre outras atribuições, compete ao enfermeiro a consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem; consulta de enfermagem; e prescrição da assistência de enfermagem.

O Conselho Federal de Enfermagem, através da Resolução 358/2009, autorizou a atuação dos profissionais da área conforme as diretrizes da lei 7.498. De acordo com a Resolução cabe ao enfermeiro a “liderança na execução e avaliação do Processo de Enfermagem, de modo a alcançar os resultados de enfermagem esperados, cabendo-lhe, privativamente, o diagnóstico de enfermagem acerca das respostas da pessoa, família ou coletividade humana em um dado momento do processo saúde e doença, bem como a prescrição das ações ou intervenções de enfermagem a serem realizadas, face a essas respostas”.

MORTE

De acordo com o Painel de Monitoramento da Secretaria de Estado de Saúde, Carmo da Mata registrou até agora nove casos confirmados da Covid-19. Como ações preventivas, a Prefeitura da cidade montou barreiras epidemiológicas, além do distanciamento social e ampliou a atuação dos enfermeiros.

A autorização para os enfermeiros da Atenção Primária realizarem consultas de enfermagem, além de prescrevem medicamentos e solicitação de exames, foi tomada após a morte de um metalúrgico da cidade de 59 anos. Ele faleceu por insuficiência respiratória que pode ter sido causada pela Covid-19. O resultado dos exames para constatar a causa do óbito ainda não foi divulgado.

Até o mês de junho, conforme dados da Prefeitura, o município gastou R$ 77.967,99 em verbas destinadas à medidas de combate ao coronavirus. Esses recursos foram utilizados em sua maioria para aquisição de equipamentos de proteção individual, pagamento para fiscais contratados pelo município para acompanhar o cumprimento de medidas sanitárias e aquisição de um respirador no valor de R$ 15 mil para o Pronto Atendimento administrado pela Santa Casa da cidade.

Texto: Jotha Lee
Comunicação Sintram