A Comissão Processante da Câmara Municipal que conduz o processo de cassação dos mandatos dos vereadores afastados Eduardo Print Júnior (PSDB) e Rodrigo Kaboja (PSD) iniciou nesta quarta-feira (31) as audiências para ouvir testemunhas de acusação e defesa. Para a primeira sessão oitiva foram convocados como testemunhas de acusação no processo os empresários Douglas José Prado Athayde Vieira, Hamilton Antônio de Oliveira, Eduardo Costa Amaral, Paulo Adriano Cunha e José de Oliveira Santana.
A denúncia para abertura do processo de cassação dos mandatos dos dois vereadores foi apresentada pelo advogado Eduardo Augusto Teixeira e pelo sargento aposentado Elton Tavares, que já ocupou o cargo de vereador e foi derrotado nas últimas eleições como candidato a prefeito. O pedido tomou por base a denúncia apresentada pelo Ministério Público (MP) contra os dois vereadores, acusados de articular um esquema de propina na Câmara para aprovação de projetos de mudança na Lei de Uso e Ocupação do Solo. A denúncia foi aceita pelo juiz Mauro Riuji Yamani, transformando Print Júnior e Kaboja em réus por corrupção e lavagem de dinheiro em processo que tramita na 2ª Vara Criminal.
As quatro primeiras testemunhas de acusação ouvidas nesta quarta-feira pela Comissão Processante da Câmara são empresários, que também foram citados na Operação Gola Alva, que investigou o esquema de propina na Câmara para aprovação de projetos de alteração no zoneamento urbano. Esses empresários fizeram um acordo de persecução penal com o MP, motivo pelo qual não foram denunciados, porém se comprometeram em colaborar com as investigações.
Segundo o MP, o empresário da construção civil Douglas José Prado Athayde pagou R$ 50 mil a Kaboja e Print Júnior por um projeto aprovado pela Câmara em 2021. Ainda em 2021, o empresário e ex-comandante do 10º Batalhão do Corpo de Bombeiros, Paulo Adriano Cunha, pagou R$ 10 mil ao vereador Rodrigo Kaboja, para mudança de zoneamento, de residencial para comercial, de um endereço na Rodovia dos Batistas, no Bairro Jardim Capitão Silva.
Segundo apurou o MP, em 2022, o empresário Douglas José Prado Athayde pagou mais R$ 20 mil a Rodrigo Kaboja para mudança de zoneamento em um imóvel localizado na Rua São Paulo. O empresário Hamilton Antônio de Oliveira, da Diredil, também ouvido pela Comissão Processante da Câmara, pagou R$ 20 mil a Rodrigo Kaboja, para mudança de zoneamento de imóvel localizado na Rua Castro Alves.
O empresário José de Oliveira Santana, proprietário da lotérica Zezé Loterias, também fez acordo de persecução penal com o MP, após ter colocado sua empresa a serviço de Rodrigo Kaboja para lavagem de dinheiro recebido pelo vereador através de propinas. Segundo o MP, no início do ano passado um dos pagamentos de propina ao vereador, no valor de R$ 22 mil, feito pelo empresário Celso Renato Alves de Vasconcelos Lima Junior, foi depositado em conta bancária da empresa Zezé Loterias e, posteriormente, parte do valor foi sacada no caixa da casa lotérica e outra parte foi transferida para a conta de Rodrigo Kaboja.
EMPRESÁRIOS CONFIRMAM
No depoimento prestado à Comissão processante da Câmara nesta quarta-feira, o empresário da construção civil, Douglas José Prado Athayde, confirmou o pagamento de propina a Rodrigo Kaboja. Segundo ele, os pagamentos eram feitos no gabinete do vereador e até na porta da Câmara.
Hamilton Antônio de Oliveira também confirmou ter pagado ao vereador a quantia de R$ 20 mil, sendo que parte foi paga no gabinete e outra parte foi entregue a Kaboja na porta da Câmara.
Outra testemunha ouvida nesta quarta-feira, o empresário Eduardo Costa Amaral, disse que combinou o pagamento de R$ 15 mil a Rodrigo Kaboja para apresentação de um projeto de alteração no zoneamento urbano. Afirmou que pagou R$ 2mil, porém, antes de completar o pagamento, se arrependeu da negociata e recebeu o valor pago de volta. Disse que Rodrigo Kaboja, que já havia apresentado na Câmara o projeto de alteração no zoneamento, retirou a proposta.
Eduardo Costa Amaral afirmou, ainda, que logo após desistir da negociata, ligou para o prefeito Gleidson Azevedo, a quem revelou o esquema de propina montado por Kaboja. O empresário assegurou, ainda, que a conversa foi gravada pelo prefeito sem sua autorização.
PREFEITO
Após as oitivas desta quarta-feira, a Comissão Processante da Câmara volta a se reunir na próxima segunda-feira (5), quando será ouvido o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) como testemunha de acusação. O prefeito, que participou ativamente da intermediação entre empresários e o vereador Kaboja na negociação de pagamento de propina, não entrou na denúncia formalizada pelo MP. Gleidson foi o responsável pela denúncia contra os dois vereadores e a operação Gola Alva partiu de uma gravação clandestina feita pelo chefe do Executivo. O local do depoimento de Gleidson Azevedo ainda não foi divulgado pela Comissão Processante, já que o prefeito tem a prerrogativa de escolher o local onde deseja prestasr o depoimento.
Nesta fase a Comissão Processante vai ouvir 21 testemunhas e os últimos depoimentos estão marcados para o dia 16 de Fevereiro. Os vereadores Hilton de Aguiar, Josafá Anderson, Israel da Farmácia, Flávio Marra e Rodyson Kristnamurti da Silva Oliveira, que também foram citados na investigação do MP, serão ouvidos como testemunhas de acusação no dia 9 de fevereiro. Israel Mendonça terá seu depoimento colhido às 10h15.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram