A diretoria do Sintram, representada pelo vice-presidente, Wellington Silva, pela diretora de formação sindical, Geise Silva, e pela conselheira fiscal, Lucilândia Monteiro, esteve ontem (19/11) em reunião com o secretário de Saude da Prefeitura de Divinópolis, Amarildo Souza. O objetivo da reunião foi discutir o Decreto 13.520, que suspendeu as gratificações prometidas pela Prefeitura aos servidores da atenção primária municipal.

Na reunião, o secretário explicou que o incentivo prometido pelo prefeito Galileu Machado aos trabalhadores da atenção primária foi suspenso, temporariamente, em razão do índice da folha de pagamento da Prefeitura de Divinópolis, que já está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Ele (incentivo) está suspenso até que a gente tenha uma folga dentro do índice e isso volte a ser preparado para efetuar esse incentivo aos trabalhadores”, garantiu o secretário.

A reportagem questionou ao secretário o fato que esses trabalhadores que estavam na UPA, antes de serem transferidos para as unidades de saúde do município, já recebiam as gratificações e o índice da folha de pagamento estava dentro dos limites da Lei de Responsabilidade e por que agora não poderia ser concedido o benefício, já que houve economia com as transferências dos servidores para as unidades de saúde. O secretário justificou que devido à convocação dos novos concursados e o fato de alguns servidores ainda estarem vinculados à UPA Padre Roberto houve esse aumento do índice da folha de pagamento. “Houve um aumento da folha por causa disso, pois fizemos a recomposição no quadro de funcionários através do concurso.  Além disso, os nossos funcionários ainda tem uma parte que está vinculada à UPA. Ainda que eles não estejam trabalhando lá com a mudança do modelo, muitos tiraram as férias prêmios que eles tinham direito. Não estou negando o direito deles, eles  fizeram jus a essas férias trabalhando na UPA, mais do que justo  que eles tirem ainda na UPA, mas enquanto eles estão de férias o vínculo deles ainda é com a UPA. Eles só vão sair  da UPA efetivamente, quando voltarem de férias”, explicou.

SINTRAM

O vice-presidente, Wellington Silva, disse que irá oficiar a secretária de fazenda, Suzana Xavier, para discutir a situação dando garantias aos trabalhadores do recebimento do benefício. “O decreto fala da suspensão de 90 dias das gratificações, mas precisamos discutir isso com a administração e verificar realmente o índice da Lei de Responsabilidade Fiscal, dando respostas concretas aos nossos servidores, que aguardavam o cumprimento dessa promessa, mais do que justa, pois já foi falado e está claro que o esvaziamento da UPA é porque os pacientes estão sendo enviados para as unidades de saúde do município. Então esperamos que a administração cumpra essa promessa de investir e valorizar esse trabalhadores que zelam pelo bem estar e saúde da nossa população”, finalizou o vice-presidente.

ENTENDA

O decreto que autorizava as gratificações previa que “além do incremento de recursos humanos que será promovido com o mencionado remanejamento de servidores, a Atenção Primária carece de outros investimentos que a capacitem para ofertar os resultados que dela se espera”. O documento cita ainda que a concessão das gratificações era possível em razão da “economia primariamente apurada com o remanejamento de servidores da UPA” sendo toda ela destinada em benefício da própria atenção primária, “conforme bem dispôs o projeto de ampliação e valorização do referido segmento assistencial elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde”.

No decreto citava que  não haveria nenhum impacto financeiro. Com essas justificativas, a Prefeitura autorizou o pagamento de gratificações “aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde lotados em unidades de atenção primária ou pertencentes ao quadro de apoio técnico e gestão da atenção primária, que efetivamente estejam no exercício de suas funções”.

O decreto foi assinado em maio, porém seus efeitos jurídicos só entraram em vigor a partir do remanejamento definitivo dos servidores que estavam lotados na UPA 24h para as unidades de saúde. As transferências foram concluídas no final de setembro desse ano. As gratificações seriam concedidas com base na produtividade e desempenho do funcionário, sendo R$ 400 para servidores lotados em Centro de Saúde Convencional, na Estratégia Saúde da Família e nas equipes de Serviço de Atenção Domiciliar. Já os servidores lotados em Referência de Gestão de Unidade de Atenção Primária e ocupantes de função de Apoio Técnico da Atenção Primária receberiam R$ 600.

SUSPENSÃO

As gratificações não chegaram ao bolso dos servidores, visto que  na edição do dia 25 de outubro do Diário Oficial dos Municípios, a Prefeitura de Divinópolis publicou o Decreto 13.520, que suspende as gratificações para a atenção primária nos próximos 90 dias. Ao fim desse prazo, as premiações poderão ser novamente autorizadas, ficando na pendência do desempenho financeiro dos cofres municipais. Para a suspensão das gratificações, o prefeito alegou que os gastos com pessoal já estão próximos de extrapolar o limite legal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo atingido a 48,69% da receita corrente liquida nos primeiros oito meses do ano.

As primeiras gratificações para o pessoal da atenção primária seriam pagas na folha de outubro, porém já estão suspensas já que os efeitos do decreto que suspendeu o pagamento das bonificações são retroativos a 27 de maio.

Reportagem: Flávia Brandão
Comunicação Sintram