Sindicatos posicionaram que o índice poderia ser parcelado ao longo dos próximos meses; Vice-prefeita mais uma vez  foi taxativa ao afirmar que neste ano é 0%

Foi realizada hoje (06/07), no Centro Administrativo da Prefeitura de Divinópolis, mais uma reunião para tratar da revisão salarial dos servidores municipais. A reunião foi agendada com a administração pelo presidente do Legislativo, Eduardo Print Júnior, após solicitação do vice-presidente, Roger Viegas. Viegas e outros sete vereadores estiveram ontem (05/07), na sede do Sintram, atendendo ofício do Sintram e Sintemmd, e manifestaram apoio à causa dos servidores, que aguardam desde março o cumprimento do direito à revisão salarial (Lei Municipal 8.083 – Gatilho Salarial) de seus salários, que foram corroídos pela inflação.

Na reunião foi acertado de dar espaço para fala aos representantes do Executivo  e sindicatos na tentativa de sanar o impasse, já que a maioria dos vereadores manifestaram apoio a causa.  A vice-prefeita, Janete Aparecida, representou a administração municipal, juntamente com o secretário de Fazenda, Gabriel José Vivas Pereira, o procurador do município, Leandro Mendes e  o controlador do município, Diogo Andrade Vieira.

O discurso da administração foi o mesmo de encontros anteriores com os sindicatos. De um lado, o procurador e controlador interpretam, que a Lei 173/2021 impede à revisão salarial. De outro o secretário de Fazenda quer passar o discurso que a arrecadação caiu e não há verba suficiente para honrar com o pagamento que é direito dos servidores, que o impacto na folha seria de cerca de R$10 milhões no ano. A vice-prefeita, Janete Aparecida, por sua vez,  afirma que está seguindo “os pareceres técnicos” e neste sentido não pode conceder o que é direito dos servidores.Alega mais uma vez que a única garantia  para o funcionalismo neste ano é: o salário em dia e o adiantamento do 13º salário.

A presidente Luciana Santos, representando o Sintram, mais uma vez ressaltou que a Lei 173/2020 em seu artigo 8, inciso I, está clara ao dizer que a determinações legais anteriores à pandemia do Covid-19 não estão inclusas nas vedação da Lei 173, neste sentido a Lei do Gatilho de 2015, não entra na vedação.  Relembrou, mais uma vez que várias cidades da base do Sintram já pagaram a revisão salarial dos servidores, baseada na Constituição Federal, já que a reposição das perdas salariais é garantia básica a todos trabalhadores. Rebateu a fala do secretário de Fazenda, ao esclarecer que não houve queda na arrecadação municipal, que há margem sim para concessão do reajuste, conforme estudo do Dieese entregue a todos os vereadores. Frisou que o estudo foi elaborado com dados da própria gestão municipal, publicados no Portal da Transparência.

A líder sindical, juntamente com os representantes do Sintemmd, Rodrigo Rodrigues,  e Eduardo Parreira,  mais uma vez solicitaram à administração, que verificasse uma forma de conceder o reajuste parcelado ao longo dos próximos meses, visto que  a revisão salarial impacta agora e sobretudo na aposentadoria do funcionalismo, ou seja,  ao não ser concedida o salário do servidor é achatado ano a ano e não acompanha a alta dos preços derivadas da inflação do ano anterior.

Os representantes frisaram que os sindicatos estão buscando o diálogo na tentativa de sanar o impasse, no sentido de não ter que levar a medidas extremas como uma greve do funcionalismo, o que prejudica toda a cidade.

Líder do Governo

O líder do governo Edson Sousa utilizou a fala na reunião, afirmando que tinha uma alternativa para a questão do gatilho salarial, mas que não iria antecipar a mesma naquele momento, sem antes conversar com o vice-presidente da Câmara, Roger Viegas, e a presidente do Sintram, Luciana Santos, e com o Executivo. O vereador frisou que não tem lado e que a alternativa a ser apresentada estaria amparada juridicamente, mas não antecipou a mesma.

Administração

Em entrevista ao sindicato, a vice-prefeita, Janete Aparecida, foi questionada sobre o que o governo teria a dizer sobre essa possível alternativa, a ser apresentada pelo líder do governo, Edson Souza, se ainda ela manteria a questão do gatilho, sendo 0%. Em resposta, a vice-prefeita disse que não poderia responder pelo líder do governo, visto que desconhece a proposta, e manteve a posição de 0% de reajuste. “Eu não tenho como responder nada pelo nosso líder do governo porque eu desconheço a proposta. Em relação à decisão do governo, nós vamos manter a decisão tecnicamente falando, em co-responsabilidade com os pareceres técnicos da Procuradoria, Controladoria e Fazenda e os três pareceres foram contrários ao reajuste no ano de 2021, por isso nós iremos manter, infelizmente, não vamos conseguir dar o reajuste esse ano”, disse.

A reportagem questionou mais uma vez diante da manutenção do 0% por parte da gestão, logo qualquer proposta apresentada pelo líder do governo, Edson Souza, seria negada, a vice prefeita disse que não poderia responder, sem ter o conhecimento da mesma. “Eu não posso  responder nada se vai ser negado, porque eu desconheço, eu não posso responder aquilo que eu não conheço”, justificou.

Legislativo

A Comunicação do Sintram questionou ao vice-presidente da Câmara, Roger Viegas, que foi o intermediador da reunião, sobre as próximas ações dos vereadores, que são fiscalizadores do Executivo, diante da divergência de informações, quando o sindicato apresenta um estudo técnico do Dieese, que mostra que há sim margem para pagamento do gatilho dos servidores e de outro a administração, que alega que não tem verba para cumprir a lei, passando a imagem a população que a Prefeitura estaria financeiramente quebrada.

Em resposta, Roger Viegas disse que a Prefeitura não está quebrada e que é preciso considerar neste período de pandemia gastos que foram economizados, a exemplo na Educação e outras áreas e disse da necessidade de valorização dos trabalhadores municipais, que são a força de trabalho, que move todas as ações públicas a favor da população. “Hoje, o mais importante e fundamental  é investir no servidor público, no servidor do município. Ele (servidor) não é só engrenagem, ele é cérebro, coração e alma do nosso município, então a primeira coisa que temos que visualizar é a valorização  do servidor e nada mais do direito, que o servidor merece. Eu sempre estarei ao lado dos servidores. Hoje, estou aqui ajudando nesta articulação, vou pressionar o Executivo todas as vezes necessárias até o  cumprimento do gatilho, que está previsto em Lei. E lembrando isso não é aumento (…) é preciso deixar isso claro para a população”, declarou.

Anteprojeto

O vereador disse que inclusive entregou anteprojeto para extinção do gatilho para os agentes políticos. Frisou que a grande massa de trabalhadores da Prefeitura cerca de  80% precisa dessa revisão salarial, visto que tem salários na faixa de R$1,5 mil, com anos de serviço público municipal. “Eu mesmo defendo a retirada  do gatilho  dos agentes políticos para que isso não sirva de palanque, para que não seja dado o reajuste de direito do servidor, que está lá embaixo na linha de frente, que está  brigando com a doença, que está na rota de colisão com o vírus”, declarou.

Tranca pauta

Sobre a possibilidade de trancar a pauta diante da negativa do Executivo de não conceder o reajuste como havia sido proposto, ontem, em reunião com os sindicatos, Roger disse que espera que medidas mais drásticas não precisem ser tomadas. “Só torço para que medidas mais drásticas não sejam tomadas, a gente quer evitar desgaste entre os servidores, porque quem perde é o município, quem  está perdendo é a cidade. A população tem que entender,  quando  eu estou defendendo o servidor, eu não estou defendendo só uma classe, eu estou defendendo o bom funcionamento de toda uma cidade, que depende, diretamente, do município, do servidor, para funcionar, do bom funcionamento da máquina pública. Queremos  harmonizar, não estou fazendo nenhuma oposição ao Executivo hoje, muito pelo contrário, tem nos atendido bem, está disposto ao diálogo, mas estamos do lado da lei”, disse.

Caso ocorra o tranca pauta, foi pontuado pelos sindicatos, que nenhum projeto relativo à saúde entraria nesta proposta, evitando assim prejuízos na assistência à população devido à pandemia.

Vereadores

Além dos vereadores Roger Viegas e Edson Souza, estiveram presentes na reunião os vereadores: Ana Paula do Quintino, Hilton de Aguiar, Rodyson do Zé Milton, Israel da Farmácia, Josafá Anderson, Lohanna França,  Flávio Marra, Eduardo Azevedo , Zé Bras e Ney Burguer.

Greve

Ainda na reunião, a vice-prefeita, Janete Aparecida, disse que espera que não ocorra o tranca pauta e que os servidores não entrem de greve. A presidente do Sintram, Luciana Santos, em resposta, disse que relativo à deliberação sobre greve quem decide é funcionalismo municipal  e que uma assembleia será sim convocada, caso a negociação não evolua, no sentido de garantir o que o servidor tem de direito.